Abusivo Tudo Isso – Criança e Consumo

19/07/2018 19:40

Denuncie a publicidade abusiva do McLanche Feliz

Diante do incentivo ao consumismo infantil e hábitos alimentares não saudáveis, é hora de dizer: #AbusivoTudoIsso

 

Aconteceu em Brasília! Um cidadão, cansado de ver o McDonald’s desrespeitar a lei e a infância ao anunciar e vender sanduíches com brinquedos, denunciou a empresa ao Ministério Público.

Inspirado por essa atitude, o Criança e Consumo convida você a também exigir o fim dessa prática. Mobilize-se com a gente enviando um e-mail para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com cópia para o McDonald’s. E, claro, chame mais gente para participar, usando a #AbusivoTudoIsso em suas redes.

 

Por que ainda existe publicidade infantil?

Apesar de a publicidade direcionada a crianças ser considerada abusiva e, portanto, ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, entendimento reforçado pela Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), algumas empresas simplesmente se colocam acima da lei e encontram subterfúgios para não cumpri-la, em claro desrespeito à infância. Essas condutas têm que ser denunciadas para que as empresas sejam responsabilizadas!

 

Por que comida com brinquedo é um problema?

A oferta de brinquedos para estimular o consumo excessivo e habitual de produtos alimentícios com altos teores de sódio, açúcar e gorduras é extremamente prejudicial à saúde das crianças. A obesidade infantil e as doenças crônicas associadas se tornaram um dos maiores problemas de saúde pública no país. Sem uma mudança de hábitos e práticas de mercado, em menos de uma década, a obesidade pode atingir 11,3 milhões de crianças no Brasil.

Além disso, o fato de esses brinquedos serem exclusivos, efêmeros e colecionáveis faz com que a criança seja incentivada a consumir uma grande quantidade de “promoções” no curto espaço de tempo. Depois de conseguir o primeiro brinquedo da série, em geral, a criança quer completar a coleção. E depois a seguinte. E outra. A criança, assim, passa a ser uma promotora de venda da marca. E o apelo para que mãe, pai ou responsável compre os demais itens pode gerar estresse familiar.

Não à toa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), Herman Benjamin, em julgamento de caso sobre publicidade direcionada a crianças, afirmou que: “a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais”.

 

O que eu posso fazer?

As famílias brasileiras são majoritariamente contra a publicidade direcionada a crianças, como mostrou essa pesquisa. Então, temos nas mãos a possibilidade de atuar em conjunto, para exigir que o McDonald’s pare de associar brinquedos a produtos alimentícios.

Para isso, peça para a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, atuar em defesa dos direitos das crianças!

Preencha o formulário ao lado e encaminhe um e-mail  para a Senacon e para o McDonald’s!