Doutoranda em Nutrição pesquisa a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos

05/07/2018 14:40

A doutoranda em Nutrição da UFSC, Rayza Dal Molin Cortese, publicou o artigo A label survey to identify ingredients potentially containing GM organisms to estimate intake exposure in Brazil no periódico científico Public Health Nutrition. Sob orientação da professora Suzi Barletto Cavalli, o artigo analisa a presença de ingredientes transgênicos (derivados de soja, milho e algodão) nos alimentos mais consumidos pela população brasileira.

Segundo a autora, o Brasil é o segundo país que mais planta alimentos transgênicos no mundo, ficando atrás apenas dos EUA. Do total de soja, milho e algodão cultivados no país, 96,5% da soja, 88,4% do milho e 78,3% do algodão são transgênicos, o que nos permite inferir que os produtos derivados de soja, milho ou algodão presentes nos alimentos comercializados no Brasil provém de culturas transgênicas.

Foram identificamos 28 produtos derivados de soja, milho e algodão e uma levedura transgênica que podem estar presentes como ingredientes nos alimentos. Tais produtos podem aparecer nos rótulos com 101 nomenclaturas distintas como, por exemplo, maltodextrina (derivada do milho), gordura vegetal (pode ser derivada de soja, milho ou algodão) e ácido cítrico (pode ser derivado do milho) e 64,5% dos alimentos consumidos pelos brasileiros (segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares) podem conter algum desses ingredientes.

A conclusão do trabalho identificou a presença de, pelo menos, um ingrediente possivelmente transgênico observado em mais da metade dos alimentos mais consumidos pela população brasileira.

Mais informações pelo e-mail

Novo site da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e SAN

04/07/2018 10:25

Qual a importância da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional?

A criação da RBPSSAN em 2016 e o seu fortalecimento em 2017 com seu encontro nacional constituem um importantíssimo reconhecimento da produção de conhecimento dessa temática no país, que ganha maior apoio a partir de 2003, quando a SAN enquanto política pública ganha prioridade na agenda nacional… Leia mais

Silvia RigonProfessora do Departamento de Nutrição na Área de Nutrição em Saúde Coletiva e colaboradora do Programa de Pós-graduação em Alimentação e Nutricão da Universidade Federal do Paraná

A Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional  são campos complexos de pesquisa e prática. Suas muitas dimensões proporcionam que profissionais de diferentes especialidades se envolvam… Leia mais

Elisabetta RecinePresidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Acesse o site aqui

 Anvisa continuará a denunciar riscos do PL 6299/02

04/07/2018 10:16

Agência manifesta-se contrariamente ao Projeto de Lei aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que propõe que tais produtos não passem por avaliação sobre os riscos à saúde.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 26/06/2018 17:09
Última Modificação: 02/07/2018 17:10

A Anvisa é contrária à proposta do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. A Agência ressalta que a aprovação do texto, nesta segunda (25/06), se deu no contexto da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir um parecer sobre o PL, que tem origem no Senado. Ou seja: ainda passará pelo crivo do Plenário da Câmara, e, caso aprovado, retornará aos senadores, que vão avaliar o substitutivo dos deputados. Só então iria para a sanção presidencial.

“A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse PL, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível”, afirma o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.

Para a Anvisa, o PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.

A proposta do substitutivo, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos.

O texto do substitutivo prevê a centralização de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, destituindo os órgãos federais da saúde e do meio ambiente destas funções, previstas na atual Lei de Agrotóxicos (Decreto nº 4.074/2002).

No entanto, o uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgãos correlatos.

Desta forma, o PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.

Além disso, o substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população.

Nesse sentido, uma das grandes contribuições do setor saúde é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. Exemplo para os países da América Latina, o PARA é comparável aos programas existentes nos países desenvolvidos, tanto em termos de metodologia quanto em termos de divulgação. A exclusão dessa competência será um retrocesso no processo regulatório de agrotóxicos e afins e um risco para a garantia da segurança alimentar.

O PL terceiriza, ainda, as responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e do consumidor; pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e do uso adequado; pelo acompanhamento sistemático das populações expostas e das intoxicações; e pelos planos de emergência nos casos de acidentes de trabalho, transporte e ambientais que possam advir da cadeia produtiva e logística do agrotóxico.

No cenário atual, em que há uma tentativa de fragilizar o importante papel da Anvisa, que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, é importante ressaltar que a avaliação toxicológica realizada pela Agência, para fins de registro de um agrotóxico no Brasil, segue referências internacionais e a sua abordagem é semelhante ao arcabouço normativo utilizado na União Europeia.

Qual o papel da Anvisa?

A Anvisa se responsabiliza pela análise toxicológica dos agrotóxicos que pleiteiam registro ou alterações pós-registro e também pela reavaliação dos agrotóxicos, à luz de novos conhecimentos e alertas. A reavaliação toxicológica é realizada quando surgem novas informações que indiquem a necessidade de uma revisão de condições de uso, as quais possam desaconselhar o uso dos produtos já registrados.

Com base na avaliação do risco dietético, a Anvisa estabelece o Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxico para cada cultura agrícola. Esses limites são essenciais para garantir que os agrotóxicos estão sendo adequadamente utilizados. Além disso, esses limites são utilizados como referência para garantir a segurança alimentar dos produtos importados que são internalizados no Brasil.

Apesar do LMR ser um parâmetro agronômico, ele é utilizado na avaliação do risco de forma a compor a avaliação da exposição pela via dietética e é um instrumento essencial na estratégia de monitoramento e fiscalização para garantir a segurança alimentar. Assim, o LMR deve ser estabelecido por meio de uma visão abrangente que considera também a toxicidade, aguda ou crônica, do resíduo remanescente no alimento.

Dessa forma, à Anvisa cabe:

  • Avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins;
  • Avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto;
  • Realizar avaliação toxicológica preliminar dos agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins, destinados à pesquisa e à experimentação;
  • Estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins;
  • Conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e
  • Monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem animal.

Publicado em: Portal Anvisa

Rotulagem Nutricional: Chegou a hora de a Anvisa ouvir a sua voz!

04/07/2018 10:08
Idec
Após um longo processo de discussão sobre a necessidade de melhorias na rotulagem nutricional dos alimentos, está aberta a consulta pública técnica (tomada pública de subsídios) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Essa primeira etapa, que vai até 9 de julho, está direcionada tanto para o público em geral como para organizações da sociedade civil, pesquisadores, órgãos públicos e especialistas. Ou seja, toda a população pode (e deve!) contribuir com opiniões.

PARTICIPE JÁ DA CONSULTA!Ou acesse já o questionário da consulta, clicando aqui.
As contribuições devem ser enviadas pelo formulário on-line, que possui quatro seções:
  • Percepção da sociedade:
    Todos devem contribuir dizendo que a rotulagem atual NÃO permite entender quando um alimento pode ser prejudicial à saúde e, SIM, a rotulagem precisa ser alterada com urgência. Saiba mais >
  • Análise do impacto regulatório:
    Para contribuições de pesquisadores do tema, acadêmicos, profissionais do setor e órgãos governamentais. Saiba mais >
  • Design gráfico e comunicação:
    Para contribuições de designers, profissionais de comunicação, comportamento humano e outros relacionados. Saiba mais >
  • Prazo de adequação:
    Todos devem contribuir, cobrando o menor prazo possível para implementação das mudanças, pois é urgente o acesso à informação sobre nutrientes que podem fazer mal à saúde. Saiba mais >
Essa não será a única consulta pública na qual você poderá contribuir para esse processo, mas é importante que você dê a sua opinião desde já.

Após anos de pesquisa e diálogos com setores interessados, é hora de a Anvisa ouvir o que nós temos a dizer sobre os rótulos dos alimentos que consumimos diariamente.

Contamos com você!
Ana Paula Bortoletto
Líder do programa de alimentos do Idec

Saiba por que o Pacote do Veneno é ruim para o Brasil

04/07/2018 10:07

Desprezando os danos ambientais e à saúde, os ruralistas repetem que o Brasil precisa de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Se o mundo está banindo esses produtos, quem vai comprar a produção?

São Paulo – A comissão especial da Câmara que analisa mudanças propostas para afrouxar as regras para toda a cadeia dos agrotóxicos, aumentando assim sua produção e consumo realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 12 horas, reunião extraordinária. O objetivo da presidenta, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), do relator Luiz Nishimori (PR-PR) e dos demais ruralistas, maioria, é finalmente conseguir colocar em votação o polêmico Pacote do Veneno.

A tramitação da proposta, que começou sem estardalhaço, sendo discutida a princípio apenas entre especialistas e ativistas de saúde e meio ambiente, vem ganhando cada vez mais repercussão. Intelectuais, artistas, chefs de cozinha, cozinheiros famosos e celebridades até internacionais, como Gisele Bündchen, aderiram à campanha #ChegaDeAgrotóxicos e participam de manifestações pelas redes sociais às vésperas de cada reunião da comissão. Outras, como Paola Carosella, Bela Gil e Bel Coelho, entre outros, comparecem à sala de reuniões na Câmara, em Brasília.

“Nós sabemos que o nosso Brasil fornece alimento para o mundo inteiro. Agora, quem ‘tá’ com dúvida (de que o alimento é envenenado ou não) não come”, deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), a favor do Pacote

Ansiosos pela aprovação, os ruralistas e seu trator, representado pela presidenta, que preside também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), estão sendo brecados pela minoria. Deputados do PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT e Solidariedade têm conseguido ganhar tempo ao forçar o debate com obstruções e requerimentos – o que nas palavras dos defensores do Pacote significa “atrasar o Brasil”.

O que tem pesado contra a poderosa bancada, alinhada com os interesses não só do agronegócio como das indústrias de agrotóxicos é justamente a falta de argumentos – o que os deputados opositores têm de sobra.

Convicção

“Com toda a convicção (do voto por um requerimento apresentado na reunião da comissão), porque o nós sabemos que o nosso Brasil fornece alimento para o mundo inteiro. Agora, quem ‘tá’ com dúvida (de que o alimento é envenenado ou não) não come”, disse nesta terça-feira (19) o deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), defensor da aprovação do Pacote.

Primeiro vice-presidente da comissão especial, o ruralista Valdir Colatto (MDB-SC) é autor do polêmico Projeto de Lei 6268/16, que propõe a liberação da caça e venda de animais silvestres. Agrônomo, como faz questão de sublinhar em todas as suas intervenções, para dar credibilidade ao que pensa, se limita a citar uma nota da Embrapa, que defende alguns pontos do Pacote, como a necessidade de aprovar produtos mais modernos. E a mencionar dados da edição de 2016 do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É preciso, sim, usar defensivos agrícolas para podermos produzir e para alimentar os brasileiros e 7 bilhões de pessoas no mundo. E quem quiser ficar sem defensivos, com os orgânicos, é muito simples: procura o restaurante ou casa de produtos orgânicos e vai almoçar lá”, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), defensor do Pacote

“Em 2016, a Anvisa fez uma análise, um relatório do seu programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos, que analisou mais de 12 mil amostras. Mais de 99% eram seguras. O que quer dizer? Nós estamos levando, sim, alimento seguro para a mesa dos brasileiros. Eu acho que a Embrapa tinha de estar aqui mostrando as pesquisas que faz, e mostrando para os brasileiros que é preciso, sim, usar defensivos agrícolas para podermos produzir e para alimentar os brasileiros e 7 bilhões de pessoas no mundo. E quem quiser ficar sem defensivos, com os orgânicos, é muito simples: procura o restaurante ou casa de produtos orgânicos e vai almoçar lá”, disse, sem completar a frase por causa do microfone cortado pelo tempo excedido.

Divulgado em novembro de 2016, o relatório do PARA foi contestado por entidades e órgãos públicos de todo o país, que acusaram a Anvisa de manipular e negligenciar dados de interferência direta na saúde da população brasileira, além de desconsiderar o efeito crônico da contaminação por agrotóxicos, potencialmente relacionados a agravos como câncer, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico, entre outras doenças degenerativas.

Dúvidas

“Permanecem  dúvidas na sociedade a respeito do entendimento da comunidade científica, que não teve audiência devida nesse embate entre representantes que querem de toda maneira empurrar os seus produtos altamente nocivos à saúde e impedindo inclusive que agricultores possam ter alternativas de combate a pragas. Nesse sentido, nós achamos importante que tenhamos um debate mais apurado, mais aprofundado”, defendeu o deputado Augusto Carvalho (SD-DF).

Único deputado do Distrito Federal a votar a favor do impeachment, sem crime de responsabilidade, da presidenta Dilma Rousseff, Augusto Carvalho é a prova de que a defesa de um debate mais amplo sobre um tema de interesse social tão grande, como o Pacote do Veneno, está longe de ser questão meramente ideológica. A questão chegou a ser explorada pela campanha dos ruralistas intensificada a partir desta semana nas redes sociais. Coincidência ou não, os defensores do pacote tornaram-se mais ativos também em grupos de WhatsApp desde que Nizan Guanaes assumiu o comando da publicidade pró-Pacote do Veneno, no meio da semana.

“Permanecem  dúvidas na sociedade a respeito do entendimento da comunidade científica, que não teve audiência devida nesse embate entre representantes que querem de toda maneira empurrar os seus produtos altamente nocivos à saúde e impedindo inclusive que agricultores possam ter alternativas de combate a pragas”, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), contrário ao Pacote

Agricultor do sudoeste do Paraná, o deputado Assis do Couto (PDT-PR), já mexeu muito com agrotóxicos. Ou “pesticidas”, como o relator Luiz Nishimori  passou a chamar em seu novo substitutivo o até então “defensivo fitossanitário” do Pacote do Veneno original. “Já tenho situações familiares gravíssimas”, disse, referindo-se a pessoas com câncer na família devido à exposição a esses produtos.

Uma das vozes contrárias ao Pacote dentro de sua legenda, o parlamentar entende que o pretexto usado para a flexibilização das regras da cadeia dos agrotóxicos é o mesmo utilizado na criação da Lei de Biossegurança, que ele votou contra, para legalizar as plantas transgênicas introduzidas no Brasil por meio de contrabando ainda na década de 1990: a redução do uso. “Reduzir o uso dos pesticidas, ou dos venenos, dos agrotóxicos… Mas a realidade mostra que só aumentou, de forma absurda, encarecendo a produção, o que não é bom para os agricultores”, disse.

Nova agenda

Para o parlamentar, em vez do Pacote, os deputados deveriam estar discutindo uma nova agenda agroalimentar, em substituição à atual, sob hegemonia da produção em escala, com distância entre o produtor e o consumidor, com custo de transporte e a péssima qualidade dos alimentos que estão sendo rejeitados no mundo inteiro e no Brasil.

“Há movimento forte na sociedade por alimentos mais saudáveis, com mais segurança. Só não vê isso quem não quer, quem está fascinado não sei por qual interesse nesta ideia maluca de hegemonia do uso desenfreado de agrotóxicos. E esta nova agenda vai ter de estar pautada neste país que vai ter eleições gerais em outubro. Por isso não entendo essa pressa de votar isso agora. Aqui teríamos de tratar de questões estruturantes, como a inspeção sanitária animal e também vegetal”, disse.

“Há movimento forte na sociedade por alimentos mais saudáveis, com mais segurança. Só não vê isso quem não quer, quem está fascinado não sei por qual interesse nesta ideia maluca de hegemonia do uso desenfreado de agrotóxicos. E esta nova agenda vai ter de estar pautada neste país que vai ter eleições gerais agora em outubro. Por isso não entendo essa pressa de votar isso agora”, deputado Assis do Couto (PDT-PR), contrário ao Pacote

Para Assis do Couto, o substitutivo de Luiz Nishimori deveria inserir a questão da inspeção sanitária. E lembrando a utilização de produtos contrabandeados, sem o mínimo controle, em regiões próximas às divisas com outros países, advertiu que os excessos no uso de agrotóxicos deveria ser motivo de preocupação, e também para o fortalecimento da inspeção vegetal no Brasil.

Em novembro, a União Europeia renovou a licença do glifosato por cinco anos, mas a pressão da sociedade pelo banimento é grande. De todo modo, França vai banir em 2021.

“O país não pode se preocupar apenas com a venda de matéria prima para o mundo, como se isso fosse sustentável. Estamos enfrentando essa situação, com o embargo da Europa ao frango. O nosso sistema de inspeção animal está em xeque. Tanto que um comissário chegou a dizer ao ministro da Agricultura Blairo Maggi sobre a necessidade de uma auditoria externa ao nosso sistema. O ministro chegou a concordar com algumas reformas, mas nada se faz, não queremos mexer na nossa ferida. A inspeção sanitária não é só animal. Também é vegetal. Os defensores aqui do agro vão logo, logo, ver embargos aos grãos do Brasil em alguns mercados do mundo por conta do descuido, da ânsia e da ganância de algumas indústrias de venenos que querem vender mais e mais no Brasil. E logo poderemos ter embargo à soja, ao milho, por mercados importantes. Não vamos brincar com uma coisa tão séria”.

Gasolina na fogueira

Assis advertiu ainda: “A aprovação desse projeto vai prejudicar as nossas exportações. Estamos aqui para tratar de interesses de produtores rurais brasileiros, consumidores, e enfrentando lobistas de produtores que querem vender mais veneno e ganhar cada vez mais, lucrar mais. Para onde vamos? É sustentável isso? Acho uma temeridade votar esse projeto; a sociedade vai se revoltar contra isso, que não é um tema de esquerda, de direita, não é ideológico. É de saúde pública, de meio ambiente. Quem conseguir aprovar esse projeto com certeza terá arrependimento, porque está mexendo com a vida de muita gente, com o nosso mercado internacional, que pode agora estar de luz amarela, quase vermelha, alertando para os perigos ao nosso tão rico agronegócio brasileiro. Estamos ateando gasolina para tentar apagar uma fogueira. Ninguém aqui que conseguir aprovar o projeto vai sair ganhando. Vai perder o país, vai perder o agro”.

@|EuropeF24/Flickrmanifestação França
Em novembro, a União Europeia renovou a licença do glifosato por cinco anos. De todo modo, França vai banir em 2021

Cortina de fumaça

Pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o agrônomo Gabriel Bianconi Fernandes tem críticas ao vídeo em defesa do Pacote do Veneno que circulou esta semana. Conforme destaca, os ruralistas se utilizam de argumentos sem respaldo em dados disponíveis nas pesquisas mais recentes. “Servem mais como cortina de fumaça para encobrir os reais interesses que estão por trás da aprovação desse pacote do veneno”, afirmou.

Entre esses interesses, segundo ele, está o aumento do lucro das empresas de agrotóxicos e as empresas associadas ao modelo industrial de agricultura, como alguns setores de máquinas e o sistema financeiro de crédito. Nesse contexto, ele inclui as recentes mega fusões entre as grandes multinacionais de transgênicos e agrotóxicos. É o caso da Bayer e Monsanto, Dow e DuPont e também da Chem China com a Syngenta, que avançam cada vez mais sobre setores da agricultura.

“É a própria profecia da concorrência que leva ao monopólio. Um dos argumentos dos ruralistas é a necessidade de uma nova lei para poder informatizar os processos de registro de agrotóxicos no Brasil, que não tem o menor cabimento. É só a gente pensar, por exemplo, no caso do Judiciário brasileiro, em que hoje em dia os processos são eletrônicos. Não foi necessário criar um novo Código do Processo Civil para garantir que os processos que tramitam na Justiça brasileira sejam hoje informatizados. Então a gente não pode aceitar esse argumento falacioso que é preciso uma lei completamente nova para que os processos de registro de agrotóxicos passem a ser informatizados ou tramitem com mais celeridade no Brasil”, explicou.

“Entre 2007 e 2013 dobrou o uso de agrotóxicos no Brasil. No entanto, nesse mesmo período, a área cultivada cresceu apenas 20%. “Então não está sendo usado mais agrotóxicos no Brasil porque aumentou a área cultivada. O que esses dados estão mostrando é que predomina no país um modelo agrícola baseado em monoculturas, em transgênicos que, sim, está demandando uma aplicação mais intensiva por unidade de área. Ou seja, mais litros, ou quilos de agrotóxicos por hectare de plantação”, Gabriel Fernandes, agrônomo

Clima tropical

Outro dado falso dos ruralistas, segundo Fernandes, diz respeito ao que eles chamam de uso eficaz dos agrotóxicos no Brasil para tentar justificar o maior uso de agrotóxico no Brasil por causa do clima tropical, com mais incidência de pragas que em vários outros países. E também que o Japão, a Inglaterra e assim por diante, têm uso mais intensivo por unidade de área plantada.

“Ao dizer isso, eles estão escondendo o fato de que, em 2002, a comercialização de agrotóxicos no Brasil era equivalente a 2,7 quilos por hectare de lavoura. Dez anos depois, em 2012, esse número chegou a 6,9, segundo dados do IBGE, de 2015. Cresceu muito.”

Monoculturas e transgênicos

Conforme o agrônomo, outro dado bastante importante, que derruba esse “argumento falacioso” do uso eficaz de agrotóxicos vem do próprio Ministério da Saúde, segundo o qual, entre 2007 e 2013 dobrou o uso de agrotóxicos no Brasil. No entanto, nesse mesmo período, a área cultivada cresceu apenas 20%. “Então não está sendo usado mais agrotóxicos no Brasil porque aumentou a área cultivada. O que esses dados estão mostrando é que predomina no país um modelo agrícola baseado em monoculturas, em transgênicos que, sim, está demandando uma aplicação mais intensiva por unidade de área. Ou seja, mais litros, ou quilos de agrotóxicos por hectare de plantação.”

É importante notar ainda que a atual legislação não impede a aprovação e registro dos produtos considerados mais eficientes. O argumento dos ruralistas quanto à necessidade de produtos mais modernos no Brasil, segundo ele, pode não coincidir com o interesse das empresas fabricantes de agrotóxicos no Brasil. “Será que têm de fato interesse em introduzir esses produtos no Brasil ou vão continuar seguindo a política de usar o Brasil para vender aqueles agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, como já acontece bastante hoje? Aqui se vende a sobra daqueles produtos que não podem mais ser comercializados na Europa e assim por diante.”

“A atual lei permite o registro de novos produtos, basta seguir os trâmites legais, apresentar os estudos quanto aos potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde e à eficácia para a agricultura. Ao pressionar por uma nova lei, os ruralistas estão tentando reeditar no Brasil o que acontece no caso dos transgênicos. Ou seja, criar uma lei para dispensar os estudos, por meio de uma comissão técnica criada para legitimar esse processo”

Glifosato

No caso dos transgênicos é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que legitima a aprovação de transgênicos, sempre dispensando a realização de estudos de impacto ambiental.

No caso dos agrotóxicos, estão propondo uma CTNFito – Comissão Técnica Nacional de Fitossanidade. Na avaliação do agrônomo isso é bastante grave do ponto de vista da saúde e do meio ambiente. O Randup, herbicida mais vendido no Brasil, é comercializado há mais de 40 anos e só mais recentemente que as pesquisas feitas pelo próprio governo do Estados Unidos estão começando a confirmar que há ingredientes do Randup que são mais tóxicos, com mais impactos às células humanas do que o seu próprio princípio ativo, o glifosato.

“Acontece que os modelos regulatórios as atenções estão voltadas para a molécula do ingrediente ativo do agrotóxico. E as avaliações de risco nos estudos toxicológicos não consideram os outros ingredientes do produto. E são produtos que estão há décadas no mercado. Há portanto a confirmação de que existem outros ingredientes que passam batido pelo crivo dos registros de agrotóxicos e que podem ter mais efeitos adversos à saúde e ao meio ambiente”, disse.

Portanto, as mudanças necessárias na lei têm de ir no sentido de garantir que o sistema de registro, de avaliação e reavaliação de agrotóxicos no Brasil passe a considerar também a composição em geral dos agrotóxicos, e não só os ingredientes ativos. E para isso é necessário informação cientifica recente, de qualidade, que sustente esse tipo de posição. “Como mostra o vídeo dos ruralistas, a agricultura brasileira precisa de menos e não mais agrotóxicos. E para conseguir isso a gente precisa de mais agroecologia e não mais liberação facilitada de agrotóxicos como eles estão propondo.”

Fonte: Rede Brasil Rural

Armadilhas que geram casos de má conduta

01/07/2018 22:43

Em um artigo de opinião publicado na revista Nature, a advogada C. K. Gunsalus, diretora do Centro Nacional de Ética Profissional e de Pesquisa  da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, Estados Unidos, enumerou armadilhas que frequentemente levam estudantes e pesquisadores a tomar decisões equivocadas e se envolver em episódios de má conduta científica – e exortou líderes acadêmicos a construir soluções para manter a situação sob controle.

Parte dos problemas se relaciona a maus costumes praticados por quem exerce poder. Uma das armadilhas, que Gunsalus batizou de “pressão do grupo ou da autoridade”, consiste em fazer vista grossa para irregularidades praticadas por líderes de pesquisa – como, por exemplo, executar instruções diferentes das aprovadas em protocolos clínicos –, imaginando que, afinal, o chefe do laboratório é experiente e sabe o que está fazendo. Outra armadilha apontada é a “tentação”, o ímpeto de participar de arranjos atraentes, mas viciados, a exemplo de aceitar ter o nome incluído em um artigo mesmo sem ter contribuído de forma significativa para a pesquisa. Gunsalus menciona um caso real, em que um estudante de pós-graduação que apenas havia checado os dados de um manuscrito já concluído teve seu nome adicionado como autor pelo chefe do laboratório e ficou lisonjeado, sem saber que se tratava de uma manobra do autor para reapresentar um artigo rejeitado porque a revista estranhara haver apenas uma assinatura em um trabalho complexo.

O rol de armadilhas também inclui comportamentos antiéticos que, por envolverem aspectos secundários da pesquisa, acabam vistos como toleráveis. Um deles é excluir um único dado desfavorável do conjunto de resultados – e não mais do que isso. Outro é manipular, por exemplo, imagens, sabendo que isso não tem impacto nas conclusões do experimento. A lista segue com hábitos ligados à inexperiência, como cometer erros por se sentir constrangido a admitir desconhecimento sobre práticas corriqueiras; ou acreditar de forma temerária na veracidade de um resultado apenas porque trabalhou duro para obtê-lo; ou ainda imaginar que um experimento deu resultado negativo porque o pesquisador necessariamente cometeu um equívoco em sua execução.

O repertório de armadilhas se completa com dois comportamentos bastante conhecidos: cometer exageros na divulgação de achados de pesquisa ou fatiar os resultados de um experimento para gerar vários artigos. Segundo Gunsalus, dirigentes de universidades podem controlar esses problemas com duas estratégias. Uma é avaliar de forma prática até que ponto sua cultura de pesquisa realmente valoriza a integridade. “A segunda é o desenvolvimento de uma educação em ética de pesquisa relevante e integrada à forma como os estudantes aprendem a fazer ciência”, recomendou ela.

Convite Pre-AgUrb 2018

01/07/2018 22:30

Entre os dias 17 e 21 de setembro de 2018 acontecerá a III Conferência Internacional “Agriculture and Food in an Unrbanizing Society”, na UFRGS, em Porto Alegre.(http://agricultureinanurbanizingsociety-com.umbler.net/pt/agurb-br/).

 

A Profa. Julia Guivant, a doutoranda Julia Coelho (PPGICH) e eu (bolsista de PNPD) estamos coordenando as atividades preparatórias em Florianópolis (20 e 28 de junho e 09 de agosto), já que a proposta da Conferência é de estimular o debate em várias cidades com eventos prévios, dentro do tema da conferência: “Alimentos saudáveis, sociobiodiversidade e sistemas agroalimentares sustentáveis: inovações do consumo a produção”

 

Gostaríamos de convidá-l@s a prestigiar e somar à discussão entorno da temática: “Consumo alimentar: práticas de transição para sustentabilidade”.

 

O ciclo de debates terá 3 encontros conforme descrito:

 

Primeira Mesa – 20 de junho (próx. Quarta-feira)

* Teve que ser adiada em razão da greve dos caminhoneiros e acontecerá nesta quarta (20 de junho).

Palestrantes: 

Prof. Dr. Oscar Rover (Agroecossistemas/UFSC)

Vereador Marcos José de Abreu (Marquito) – Câmara Municipal de FLorianópolis

Doutoranda Mariana Oliveira Ramos (PGDR/UFRGS)

 

Coordenação: Dra. Manuela Diamico (IRIS/UFSC)

Horário: 18:30h

Local: Auditório do CFH

 

 

Segunda Mesa – 28 de junho

 

Palestrantes:

Prof. Luiz Fernando Scheibe (Geografia/PPGICH/UFSC)

Dra.Potira Preiss – Coordenadora Executiva III AgUrb (UFRGS)

Doutorando Marcelo Venturi (Geografia/UFSC)

 

Coordenação: Profa. Dra. Julia Guivant – IRIS – UFSC

 

Horário: 18:30h

Local: Auditório do CFH

 

Terceira Mesa – 09 de agosto

 

Palestrantes:

Profa. Dra. Suzi Barletto Carvali  (Nutrição/UFSC)

Mra. Priscila Porrua (CECANE-SC)

Profa. Dra. Marcia Grisotti (PPGSP e PPGICH/UFSC

Dra. Manuela Diamico (PPGICH/UFSC)

 

Coordenação: Profa. Dra. Julia Guivant – IRIS – UFSC

 

Horário: 18:30h

Local: Auditório bloco E

 

Audiência pública enfatiza importância da ciência para um projeto de nação soberana e civilizada

01/07/2018 22:20
Audiência pública sobre CT&I, na Alesc, é marcada pela representatividade

Discutir o futuro da ciência em Santa Catarina e no Brasil teve forte apelo junto à sociedade e trouxe muitos interessados para a Audiência Pública nesta quarta-feira, 20 de junho, na “casa do povo” e com apoio dos agentes políticos que têm o papel de legislar e fiscalizar. Além dos que compareceram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), houve participação massiva do público pela internet, televisão e rádio, e o interesse das pessoas pela causa fortalece a mobilização que busca saídas para a crise sem precedentes que atinge os sistemas brasileiro e catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Na condução da audiência, os deputados estaduais, Cleiton Salvaro – presidente da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc -, Dirceu Dresch – vice-presidente -, e Fernando Coruja, o embaixador do Estado de Israel, Yossi Shelley, os professores da UFSC, André Ramos – secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-SC) -, e Sergio Luiz Gargioni – presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), e os presidentes da SBPC Nacional, Ildeu de Castro Moreira, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

Embaixador de Israel (centro), parlamentares e pesquisadores compuseram a mesa da Audiência Pública na Alesc

A representatividade marcou a reunião. Na plateia, instituições de ensino – públicas e privadas -, lideranças, parlamentares, cientistas e estudantes. Da UFSC, a presença da vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann, do pró-reitor de pesquisa Sebastião Roberto Soares, do secretário de Inovação Claudio José Amante, dos diretores dos centros de ensino, Alexandre Verzani Nogueira (CCB), Irineu Manoel de Souza (CSE), Edson Roberto De Pieri (CTC), Miriam Furtado Hartung (CFH), Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto (campus Joinville), da presidente da Andes-SN Adriana D’Agostini, do diretor-financeiro da Apufsc-Sindical Flávio da Cruz, dos docentes de Antropologia, Sônia Weidner Maluf e Carmen Silvia Rial, e da Geociências, Luiz Fernando Scheibe. Os alunos de graduação e de pós-graduação participaram com falas e expuseram cartazes “Cadê os 2%?”, “Queremos o progresso da ciência”, “Ciência para todos” e um assinado pelo CALF-DCE “Ciência e tecnologia para a soberania nacional popular”, o que demonstra que os jovens e futuros pesquisadores também se preocupam com a problemática.

A quebra de protocolo ficou por conta do embaixador de Israel, Yossi Shelley, que juntamente com a sua comitiva, contribuiu para o evento no sentido de mostrar como Israel se tornou o primeiro do mundo em Inovação e conquistou 12 prêmios Nobel. De forma descontraída, citou a importância que o país confere à Educação. “É onde tudo começa” e “22% do orçamento do estado são investidos na área e 4,5% em pesquisa e desenvolvimento”. “Fazemos muitos investimentos na cabeça”, comentou.

André Ramos

“A ciência não é supérflua, não é luxo, não se faz com que se sobra, pelo contrário, é um bem público, de fundamental importância para qualquer projeto de nação soberana e civilizada”, expõe o professor André Ramos, que lidera o movimento no estado. Em sua apresentação tão aguardada fez uma breve análise da situação do nosso estado e da ciência nele produzida.

Explicou que “a diversidade de Santa Catarina, tanto a geográfica quanto a humana, assim como a nossa ciência possui um valor intrínseco que, por si só, já merece ser defendido”. Pontou que a indústria catarinense é a mais diversificada do Brasil e que somos um dos estados mais inovadores. “De onde vem essa pujança senão do conhecimento, este gerado por uma complexa rede de pessoas e instituições que são frutos de um processo de investimento crescente e ininterrupto que atravessa gerações”, enfatizou. E mais “a interrupção desse processo pode destruir essa rede de conhecimento e ocasionar prejuízos econômicos e sociais incalculáveis”.

O secretário regional da SBPC mostrou que o estado, a exemplo do restante do país, sofre com uma política de subfinanciamento e, mais recentemente, com os cortes orçamentários de grandes proporções. Os 2% das receitas do estado que devem ser destinados à pesquisa científica e tecnológica, garantidos pela constituição estadual de 1989 não estão sendo respeitados. Somente neste ano, segundo dados fornecidos à SBPC pela Secretaria da Fazenda, houve uma redução de 45% no orçamento global destinado à CT&I em relação a 2017. Nota-se que as ações orçamentárias já estavam abaixo dos 0,8%, sendo que o valor do repasse efetivamente realizado em 2017 para CT&I foi 0,16% da receita e, portanto, da despesa orçamentária de SC.

Alertou para a necessidade de mobilização: “precisamos mudar esta situação, não apenas para evitar o pior, mas principalmente para criar as condições para que o enorme potencial de desenvolvimento científico e tecnológico de SC se torne, enfim, realidade e para que nossa vocação natural e humana deixe de ser reprimida e desperdiçada”.

Por último, leu a “Carta dos Catarinenses sobre Ciência, Tecnologia e Inovação”, que foi repassada para assinatura dos participantes da audiência e uma versão separada às instituições. O documento é resultante de várias reuniões abertas, realizadas na capital e no interior. Em seu teor consta as reivindicações para evitar esse processo de desmonte e elevar o estado a um novo patamar de desenvolvimento científico e tecnológico. São elas:

Na esfera federal, defende:

– o retorno de um ministério dedicado exclusivamente a CT&I;

– a revogação ou alteração da emenda constitucional nº 95, que congelou pelos próximos 20 anos os investimentos em CT&I a valores historicamente baixos e nitidamente insuficientes;

– a recuperação do nível orçamentário de investimento em CT&I ao valor máximo do período 2009-2014 e o fim dos contingenciamentos em qualquer nível;

– o compromisso com a liberdade acadêmica, requisito indispensável para o avanço da ciência.

No âmbito estadual, solicita:

– o cumprimento do artigo 193 da Constituição do Estado de SC que determina a destinação de pelo menos 2% das receitas do estado à pesquisa científica e tecnológica;

– o fim dos contingenciamentos em qualquer nível que resultaram em quedas drásticas e sistemáticas nos já reduzidos orçamentos para CT&I;

– o efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – o Concit – instituído pela Lei Complementar nº 381/2007 como formulador e avaliador da política estadual de CT&I, sendo responsável por estabelecer suas diretrizes e prioridades;

– a revisão do Decreto nº 965/2012, que define a composição do Conselho Superior da Fapesc, de forma a aumentar a representatividade da comunidade acadêmica que na atual composição tem proporção minoritária em relação aos setores eminentemente político e empresarial;

– a criação de uma Secretaria de Estado de CT&I como política a ser seguida a partir do próximo governo eleito;

– a criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa com representantes da comunidade acadêmica na missão de promover, em parceria com a Escola do Legislativo, ações de popularização científica e fóruns de discussão envolvendo a sociedade civil, setor empresarial, parlamentares, representantes do poder executivo, contribuindo assim para que a ciência se torne tema estratégico permanente nos debates políticos do estado;

– a elaboração de políticas que visem ao fortalecimento da pesquisa em todas as regiões do estado de forma integrada e multidisciplinar por meio de fomento as atividades conjuntas de geração e disseminação do conhecimento buscando corrigir o grande desequilíbrio existente entre a capital e o interior.

Ildeu de Castro Moreira

O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, ressaltou a presença de muitos jovens pesquisadores que, segundo ele, podem mudar o atual quadro. Demonstrou que em vários aspectos da área de Ciências, SC é exemplo de liderança para o país, mas nesses momentos difíceis certamente tem que se unir e discutir políticas públicas e prioridades. Ildeu tem discutido a questão pelo país, em reuniões já realizadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. Para ele, como este é um ano eleitoral “é nossa responsabilidade pensar políticas públicas adequadas para o momento que estamos vivendo”. E dessas articulações, citou a do último ano, no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em que a SBPC insistiu que os cortes drásticos na ciência brasileira não são admissíveis para um país que quer soberania e almeja melhorar a qualidade de vida do povo. Enquanto que outros países no mundo que enfrentam crise econômica apostam primeiramente em Ciência e Tecnologia, “a gente dá um tiro no pé”.

Trouxe os dados nacionais, como o valor do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para investimento em custeio de Ciência e Tecnologia – 3.5 bilhões -, que é 1\3 do que havia sido há oito anos. Dois terços do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) estão congelados em uma reserva de contingência e a liberação para recursos reembolsáveis das universidades está extremamente baixa comparada ao valor obtido nos anos anteriores. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do ano passado para este, vivenciou um corte de 20%, o que é dramático para a pós-graduação brasileira, a qual inseriu o Brasil em 13º lugar do mundo em produção científica. O país também desponta como 69º no Índice Global de Inovação. “Temos que mudar este cenário, iniciativas como o marco legal foram importantes, mas certamente tem que haver um investimento maior e mais qualificado em CT&I”, exclamou.

Luiz Davidovich

A SBPC está discutindo a questão no país inteiro, principalmente por ser um ano eleitoral. Foram organizados oito seminários temáticos, com muitos encaminhamentos aos candidatos ao governo federal, estaduais e ao legislativo, exigindo pontos que são fundamentais como, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 95/2016. Frisou que a SBPC é uma entidade apartidária, mas não apolítica. Para ele, a mobilização em SC é um modelo importante para o Brasil. “Nós temos o direito e o dever de cobrar dos poderes públicos que se cumpram as prioridades, as políticas públicas e, indiscutivelmente, a constituição”.

E adiantou que discute-se no Congresso Nacional para que se acrescente no texto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que não seja permitido contingenciamento de recursos para CT&I, em particular o FNDCT, e que a reserva de contingência não seja repetida”.

Luiz Davidovich, da ABC, reforçou que a questão estadual tem de fato uma dimensão nacional. “O que acontece em SC é extremamente relevante para o Brasil e, por isso, seguimos com muita atenção essa crise no estado. Quando se tem uma constituição que diz que tem que empregar 2% da arrecadação em CT&I e se utiliza uma pequena fração, estamos diante de uma crise, financeira e também política e constitucional. Lei tem que ser respeitada! E outro desrespeito é o contingenciamento de recursos”.

Com uma visão mais abrangente, Luiz levantou outra polêmica que diz respeito ao FNDCT. Esclareceu que a arrecadação do fundo vem a principio de fundos setoriais, alimentados pelos impostos coletados de empresas. Para ele, a queda nos recursos do Fundo é um desvio de finalidade, pois se recolhe para apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e se emprega parte deste recurso para amortizar a dívida pública. Essas irregularidades demonstram – baseada em sua experiência na interlocução com autoridades governamentais – “uma total insensibilidade da equipe econômica em relação ao papel da ciência e da inovação tecnológica na agenda nacional de desenvolvimento”.

Mais informações: (48) 3721-5153 / e-mail Esta imagem contém um endereço de e-mail. É uma imagem de modo que spam não pode colher.

Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC

Fotos: Jair Quint/Agecom/UFSC

Notícia de Capa: Reunião Técnica Internacional de Avaliação Econômica em Saúde com Foco na Obesidade

25/06/2018 10:17

Nos dias 11 e 12 de junho a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição – CGAN/DAB/SAS, em parceria com a OPAS e com o IDEC como membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, realizou uma reunião técnica em Brasília-DF. O objetivo do evento foi identificar e discutir metodologias para avaliar e estimar o impacto de medidas regulatórias para frear o crescimento da obesidade e otimizar os investimentos do Sistema Único de Saúde, considerando quatro principais linhas de ação: rotulagem nutricional, publicidade de alimentos, taxação de alimentos ultraprocessados e regulação de venda de alimentos em cantinas escolares.

Participaram do evento representantes de outras instituições parceiras no Governo Federal, representantes da sociedade civil e pesquisadores nacionais e internacionais que trabalham nas áreas de saúde e de economia. […]

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

– Baixe a Segundeira da CGAN desta semana no link: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1814; ou

– Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php).

Nesta edição:

  • Reunião técnica internacional de avaliação econômica em saúde com foco na obesidade
  • Oficina Regional para a Redução do Consumo de Sódio na América Central
  • Mesa Técnica Ampliada 2018 – Oficinas de Trabalho Interfederativo e Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
  • CGAN participa do Fórum Regional do CRN-3 – São José do Rio Preto
  • Tomada Pública de Subsídios (TPS) para Rotulagem Nutricional de Alimentos
  • Participe da elaboração de material auxiliar para o aprimoramento de profissionais no tratamento da obesidade
  • OPAS/OMS apoia o Brasil em eventuais medidas como taxação de bebidas açucaradas
  • Mercosul terá rótulo frontal de alerta em alimentos
  • Saiu nas redes sociais do Ministério da Saúde
  • Mercosul terá rótulo frontal de alimentos
  • Espaço dos Estados e Municípios
  • Implementando o Guia Alimentar para a População Brasileira
  • Monitoramento dos Programas
  • Saiu na Mídia

A Segundeira da CGAN é o informativo semanal da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, na qual são apresentadas as principais notícias da semana, agendas previstas da Coordenação, além de trazer atualizações sobre evidências científicas, textos de apoio para a implementação das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e atividades realizadas nos municípios e estados relacionados à agenda de alimentação e nutrição no SUS e monitoramento de alguns programas.

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição

Departamento de Atenção Básica

Secretaria de Atenção à Saúde

Ministério da Saúde

 Portal do Departamento de Atenção Básica: http://dab.saude.gov.br/portaldab/

Comunidade de Práticas: https://www.facebook.com/comunidadedepraticas

RedeNutri: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php

Food for thought

25/06/2018 10:12

What should we eat in order to stay healthy and avoid disease? Nutrition is one of the biggest drivers of chronic diseases, including obesity and diabetes, yet the answer to this seemingly simple question remains a subject of heated debate.

This collection brings together some of the world’s most thoughtful and influential voices in the field of nutrition and health, representing a range of backgrounds and perspectives, to help make sense of the state of current knowledge, the quality of the evidence on key issues, the extent and implications of potential disagreements between experts, and the agenda for further research.

Series articles

Editorials
• Food for thoughthttps://www.bmj.com/food-for-thought
Navjoyt Ladher, Paul Simpson, Fiona Godlee


Analysis
• History of modern nutrition science—implications for current research, dietary guidelines, and food policy
Dariush Mozaffarian, Ricardo Uauy

• Dietary fat and cardiometabolic health: evidence, controversies, and consensus for guidance
Nita G Forouhi, Ronald M Krauss, Gary Taubes, Walter Willett

• Dietary carbohydrates: role of quality and quantity in chronic disease
David S Ludwig, Frank B Hu, Luc Tappy, Jennie Brand-Miller

• Food based dietary patterns and chronic disease prevention
Matthias B Schulze, Miguel A Martínez-González, Teresa T Fung, Alice H Lichtenstein, Nita G Forouhi

• Dietary and nutritional approaches for prevention and management of type 2 diabetes
Nita G Forouhi, Anoop Misra, Viswanathan Mohan, Roy Taylor, William Yancy

• Role of the gut microbiota in nutrition and health
Ana M Valdes, Jens Water, Eran Segal, Tim D Spector

• Personalised nutrition and health
Jose M Ordovas, Lynnette R Ferguson, E Shyong Tai, John C Mathers

• Hunger and malnutrition in the 21st century
Patrick Webb, Gunhild Anker Stordalen, Sudvir Singh, Ramani Wijesinha-Bettoni, Prakash Shetty, Anna Lartey

• Nutrition disparities and the global burden of malnutrition
Rafael Perez-Escamilla, Odilia Bermudez, Gabriela Santos Buccini, Shiriki Kumanyika, Chessa K Lutter, Pablo Monsivais, Cesar Victora

• Why would a leading global reinsurer be interested in nutrition?
John Schoonbee, Emile Elefteriadis

• The role of government policy in nutrition – barriers and opportunities for healthier eating
Dariush Mozaffarian, Juan Rivera, Sonia Angell, Tim Lang

• Obesity and weight management
Mike Lean, Susan Roberts, Arne Astrup

Edital vai apoiar a modernização de bancos de alimentos de Estados e municípios

25/06/2018 09:54

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está lançando um edital de seleção pública em apoio aos bancos de alimentos públicos do país. O edital nº 01/2018 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de junho e é destinado a melhorar as estruturas mantidas por Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes e que estejam em funcionamento há mais de um ano.

De acordo com a diretora da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Patrícia Gentil, o montante a ser disponibilizado por meio do edital será de R$ 4 milhões.  “O valor (por projeto) pode ser entre R$ 250 mil e R$ 500 mil. Nossa expectativa é apoiar de 15 a 20 bancos de alimentos nas grandes cidades, ou melhor, nas cidades acima de 100 mil habitantes”, afirma.

No país, há hoje 220 bancos de alimentos. Essas estruturas foram criadas para combater o desperdício e dar oportunidade a entidades socioassistenciais de ter acesso a  mantimentos, na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Cabe ainda aos bancos de alimentos receber e apoiar a logística dos alimentos comprados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do MDS.

Com os recursos previstos no edital, é permitido ampliar a capacidade de atendimento das unidades já existentes, bem como adequar as estruturas físicas às exigências da vigilância sanitária. Ainda é possível empregar recursos para aquisição de veículos para transporte de alimentos e câmaras frigoríficas, além de financiar despesas de custeio, como a compra de equipamentos e material de consumo. O período de inscrição para projetos vai de 19 de junho até 29 de julho de 2018.

Alcance – Desde 2016, o MDS mantém uma iniciativa para fortalecer a gestão dessas estruturas – a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Segundo monitoramento dessa Rede, em 2018 foram reaproveitados para alimentação humana 62,2 mil toneladas de produtos alimentícios, beneficiando 4,5 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

*Por Adriano Barcelos

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505 / 99229-6773
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

ONU cria Dia da Gastronomia Sustentável

19/06/2018 10:47
Com novo dia mundial, ONU quer estimular práticas sustentáveis na gastronomia. Foto: PexelsCom novo dia mundial, ONU quer estimular práticas sustentáveis na gastronomia. Foto: Pexels

A partir de 2017, a Nações Unidas lembrarão o 18 de junho como o Dia da Gastronomia Sustentável. A data, que deverá ser celebrada mundialmente, foi criada por uma resolução da Assembleia Geral da ONU adotada ao final de novembro (23). A decisão reconhece a gastronomia como uma manifestação das diferentes sociedades associada à diversidade natural e cultural do planeta.

Na resolução, países concordam que modos sustentáveis de preparação dos alimentos podem ajudar a comunidade internacional a cumprir a Agenda 2030 da ONU. A deliberação da Assembleia indica que a gastronomia ambientalmente responsável pode promover o desenvolvimento agrícola e a produção consciente de alimentos, além de fortalecer a conservação da biodiversidade e a segurança alimentar das comunidades.

A ONU convida os Estados-membros, suas agências e outros organismos internacionais e regionais a observarem a data. Uma recomendação é de que países alinhem as atividades para o Dia às prioridades nacionais.

A resolução da Assembleia Geral também convida a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a promoverem iniciativas para o 18 de junho.

Fonte: Nações Unidas

III Encontro Nacional do Programa Academia da Saúde

19/06/2018 10:34

III Encontro Nacional do Programa Academia da Saúde

 Dias 5 e 6 de junho foi realizado em Brasília o III Encontro Nacional do Programa Academia da Saúde. Participaram referências de 17 estados, representante da organização Pan-Americana no Brasil, representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde, das áreas de saúde do adolescente, do idoso e do homem do Ministério da Saúde.

O encontro foi marcado por discussões sobre o fortalecimento do cuidado na Atenção Básica por meio do Programa Academia da Saúde, a inclusão de crianças e jovens nas ações do Programa e a importância de serem considerados os determinantes sociais da saúde no desenvolvimento dos serviços oferecidos pela iniciativa nos municípios. […].

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

– Baixe a Segundeira da CGAN desta semana no link: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1813; ou

– Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php).

Fonte: Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Departamento de Atenção Básica. Secretaria de Atenção à Saúde. Ministério da Saúde

Guia Alimentação Saudável nas Escolas

19/06/2018 10:33
O Idec acaba de lançar o livro Alimentação Saudável nas Escolas – Guia para municípios, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar a partir de ações que se iniciam nas instituições de ensino e refletem em toda a sociedade.

A publicação apresenta experiências de projetos que estão sendo aplicados em escolas municipais e estaduais do País, como medidas que restringem a compra e a distribuição de alimentos não saudáveis nas escolas (refrigerantes, salgadinhos, néctares de frutas e biscoitos recheados).

Idec

BAIXE AGORA
Por ser um espaço de formação de indivíduos, o ambiente escolar é um dos locais mais importantes para a promoção da alimentação saudável e adequada. Por isso, o Guia é o primeiro livro da Coleção Escolas Saudáveis, que terá mais publicações para discutir o tema.

Saiba mais sobre a coleção por aqui.

Alimentos com muito açúcar, sódio e gorduras terão alerta para consumidor

19/06/2018 10:28

Notícia de Capa: Alimentos com muito açúcar, sódio e gorduras terão alerta para consumidor

 

A política brasileira para conter o avanço da obesidade foi um dos temas do discurso que o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, proferiu na última terça-feira (22), em Genebra (Suíça), na plenária da 71ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Brasil apresentou proposta de nova rotulagem de alimentos e acordo com a indústria para redução de açúcar em alimentos ultraprocessados. As medidas visam facilitar a compreensão do consumidor e trazer orientações claras para escolhas mais saudáveis.

“Estamos engajados na adoção de políticas concretas e efetivas para conter o avanço da obesidade. O Brasil adotará medidas para alertar sobre o excesso de açúcar no rótulo de alimentos processados, e, assim, os consumidores poderão fazer escolhas mais saudáveis. Também estamos estruturando medidas para reduzir o açúcar nesses alimentos”, afirmou […].

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1810; ou

– Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php).

Fonte: Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Departamento de Atenção Básica. Secretaria de Atenção à Saúde. Ministério da Saúde

Dietary guidelines and health—is nutrition science up to the task?

19/06/2018 10:23

A ciência nutricional é metodologicamente inferior a outros campos? O conhecimento nutricional não é estável o suficiente para ser útil?

Segundo Dariush Mozaffarian e Nita Forouhi, apesar das críticas e controvérsias, a ciência nutricional pode ser usada para melhorar nossa compreensão de comida e saúde.  Para examinar essas questões,  os autores consideraram a evolução da ciência nutricional moderna e a confiabilidade da evidência nutricional em comparação com outras disciplinas.

Essas discussões são apresentadas no artigo Dietary guidelines and health—is nutrition science up to the task? publicado em março da 2018 na revista científica BMJ e pode ser acessado clicando no link: Mozafarian 2018

 

Rede Ibero-americana de Universidades Promotoras da Saúde (Riups)

22/05/2018 11:59

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é, agora, integrante da Rede Ibero-americana de Universidades Promotoras da Saúde (Riups). O certificado de adesão foi entregue durante o I Encontro da Rede Brasileira de Universidades Promotoras da Saúde (Rebraups), realizado na Universidade de Brasília (UnB), de 25 a 27 de abril.

Paulo Eduardo Botelho, diretor do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), vinculado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC), enfatiza que o certificado ratifica a disposição da universidade de fixar um compromisso com as ações de saúde dentro da instituição, fortalecendo aquelas que já são desenvolvidas.

Essas ações, acrescenta Paulo Botelho, são a base de um conceito ampliado de saúde e envolvem a preocupação com o cuidado nutricional, o projeto pedagógico dos cursos ou as licitações, para citar alguns exemplos. “Temos, como universidade, uma grande responsabilidade em definir políticas públicas que ajudem a promover a saúde e a qualidade de vida das comunidades interna e externa”.

A proposta da Rede Brasileira de Universidades Promotoras de Saúde é integrar as instituições de ensino superior do país que atuem promoção da saúde, articular entidades, compartilhar experiências e identificar potencialidades nessa área.

“Trata-se de uma visão mais holística sobre a promoção da saúde nessas instituições”, argumenta Marcela Boro Veiros, chefe do Departamento de Nutrição da UFSC. “Essa é uma questão que envolve toda a comunidade universitária e é uma construção coletiva”, completa a médica do trabalho, Andréa Benincá de Almeida.

O encontro em Brasília reuniu representantes de Instituições de Ensino Superior de várias regiões do Brasil e outros países para discutir sobre caracterização, gestão e integração de Universidades Promotoras de Saúde por meio da Rede Rebraups.

Já a Mostra de Experiências Promotoras de Saúde, que fez parte da agenda do evento, exibiu trabalhos, produtos e experiências em torno do tema “Equidade, Sustentabilidade, Inovação e Participação Social”, na perspectiva da promoção da saúde, principalmente no contexto das universidades.

Equipe Agecom/UFSC

VIII Congreso Iberoamericano de Investigação Qualitativa na Saúde

22/05/2018 11:37

O VIII Congresso Iberoamericano de Pesquisa Qualitativa em Saúde será realizado em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil de 04 a 07 de setembro de 2018.

O objetivo deste congresso é promover a investigação qualitativa em saúde na Ibero-América como aconteceu nos eventos anteriores realizados no México (2003), na Espanha (2005), em Porto Rico (2008), no Brasil (2010), em Portugal (2012), na Colômbia (2014) e na Espanha (2016).

Agora, de volta ao Brasil, é a vez da Ilha da Magia se encher de alegria para receber pesquisadoras e pesquisadores da Iberoamerica, comprometidos com o fortalecimento e a difusão da pesquisa qualitativa em saúde. Será realizado em Florianópolis, capital de Santa Catarina, situada em uma ilha – a Ilha da Magia, no sul do Brasil.

Nosso desejo é que possamos fortalecer a identidade e as redes de colaboração ibero-americanas. Esse é o tema central do nosso Congresso.

Por isso, sua logo é uma mandala. A mandala, cujo termo em sânscrito significa “círculo” ou “completude”, simboliza o Universo, bem como representa a procura pela paz interior, procura essa que é representada pelos padrões entrelaçados; expressão de nossa incompletude; nosso desejo de ser-mais, de ser-no-mundo; de busca pela conscientização. Por isso, eternos aprendizes. Aprender é conscientizar-se de si-no-mundo e para aprender é preciso estar-no-mundo.

Como diz Paulo Freire, ninguém muda o mundo sozinho. É preciso estar junto, construir parcerias, trabalhar em rede. E rede se constrói tecendo fios – de relações, de respeito, de tolerância, de compreensão, de empatia.

Esperamos por vocês em setembro de 2018, para juntos, tecermos fios de colaboração e parcerias

As inscrições estão disponíveis com preço promocional até: 30/05/2018

O prazo do terceiro lote para envio de trabalhos é até: 30/05/2018.

Mais informações, visite  http://www.ciics2018.com

 

 

MDS amplia rede de entidades que podem receber produtos da agricultura familiar

22/05/2018 11:28

Brasília – Os alimentos comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) poderão chegar a um maior número de entidades que atendem a população em vulnerabilidade social e em insegurança alimentar. A partir de agora, as instituições que estiverem cadastradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa poderão receber os produtos adquiridos nas modalidades executadas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). É o que determina a Resolução 81 publicada no Diário Oficial da União.

Anteriormente, só as unidades da rede privada e pública da Assistência Social e cadastradas nos conselhos municipais – além de escolas, hospitais, restaurantes e cozinhas comunitárias – que poderiam receber os produtos da agricultura familiar. A diretora substituta do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do MDS, Andressa Jordão, explica que a resolução tem o objetivo de ampliar o público atendido e garantir uma alimentação de qualidade para a população.

“O PAA é um programa de fomento à agricultura familiar e também um programa de segurança alimentar. A resolução deixa claras as regras para as entidades receberem os produtos adquiridos por meio do PAA. Ampliamos a quantidade de conselhos que podem cadastrar as entidades para que estes produtos cheguem a um maior número de famílias”, afirmou. Em 2017, o Programa de Aquisição de Alimentos investiu mais de R$ 357,5 milhões na compra de alimentos, leite e sementes da agricultura familiar em todo o país.

A nova resolução também fortalece a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Ao solicitar que as unidades que distribuem os alimentos se cadastrem na rede, os Bancos de Alimentos ganham em gestão e acompanhamento das ações das entidades que recebem os alimentos – o governo federal pode avaliar onde há demanda por alimentos e onde deve ser investido na construção e modernização dos bancos. A partir de agora os Bancos de Alimentos também poderão cadastrar novas unidades para recebimento dos produtos.

No Brasil, 218 bancos estão em funcionamento e compõem a rede nacional – desses, 107 unidades são coordenadas pelos governos estaduais e municipais.

 

*Por André Gomes

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1505
www.mds.gov.br/area-de-imprensa

A internacionalização na prática no Programa de Pós-Graduação em Nutrição: Projeto VEG+

02/05/2018 17:24

Na última semana, o Centro de Ciências da Saúde (CCS) recebeu comitiva da  Bournemouth University (Reino Unido), composta pelos professores Heather Hartwell e Jeffery  Bray, bem como pela secretária executiva Natalia Lavrushkina.

As atividades com docentes e alunos do Programa de Pós-Graduação em Nutrição (PPGN) e do Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições (NUPPRE) estão relacionadas à política de internacionalização, no âmbito do projeto de pesquisa “VEG+: Aumentando o consumo de vegetais entre jovens adultos por meio de cadeias curtas de comercialização, estímulo de habilidades culinárias e arquitetura de escolha em restaurantes”.

Dentre as atividades realizadas, destacam-se:

– Ministração de palestras para mais de 60 pessoas no 1º Ciclo de Palestras do Projeto VEG+, realizado dia 26 de abril de 2018 no Auditório do CCS-UFSC.

– Participação em aula da disciplina “Brasilian Cuisine” ministrada para estudantes de graduação de universidades estadunidenses no âmbito do University Studies Abroad Consortium (USAC).

– Participação de reuniões de discussão científica com a equipe do projeto VEG+,

– Visita de reconhecimento a estruturas brasileiras produtoras e comercializadoras de alimentos e refeições: Direto do Campo, Célula de Consumo Responsável, Feira Agroecológica do Centro de Ciências Agrárias da UFSC, Restaurante Universitário da UFSC, Sítio Flor de Ouro, restaurantes vizinhos ao Campus Universitário da UFSC – Trindade.

Resultado de parceria iniciada em 2012, o projeto conta com suporte financeiro do British Council/Newton Funds Institutional Links e Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), destacando-se que a internacionalização é um dos itens avaliados nos programas de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

 

Shoyu produzido no Brasil é feito à base de milho

02/05/2018 17:19

Boa parte do shoyu produzido no Brasil tem alto teor de milho

Amostras analisadas tinham, em média, menos de 20% de soja em sua composição

No mundo todo, o principal componente do shoyu, condimento fundamental da culinária asiática, é a soja. No Brasil, é diferente. Aqui, muitas empresas substituem, ou trocam, a soja pelo milho. A conclusão é de um grupo de pesquisadores do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), ambos da Universidade de São Paulo (USP), que analisou a composição química de 70 amostras de shoyu de marcas comercializadas no país.

Em países como Japão, China e Coreia do Sul, o molho shoyu é feito de soja com proporções pequenas de outros cereais como trigo ou cevada. “O que a indústria brasileira oferece ao consumidor não é shoyu propriamente dito, é um molho escuro e salgado elaborado a partir de milho, que deveria ter outro nome”, destaca a bióloga Maristela Morais, uma das coordenadoras do grupo, ao lado do engenheiro agrônomo Luiz Antonio Martinelli. Ambos são do Cena-USP.

Para identificar os ingredientes usados na elaboração do molho, os pesquisadores mediram a proporção de duas variantes do elemento químico carbono encontradas nas amostras. Soja, arroz e trigo são plantas que absorvem o gás carbônico da atmosfera e, sob a luz solar, realizam reações químicas que geram moléculas de açúcar contendo três átomos de carbono – é o chamado sistema de fotossíntese C3. Já o milho é uma planta de via fotossintética C4, por produzir açúcares com quatro carbonos. Esses açúcares continuam a existir nos alimentos, mesmo depois de os grãos serem processados, e funcionam como uma assinatura química de sua origem.

Ao analisar as amostras, os pesquisadores verificaram que o milho era o principal componente do shoyu comercializado no Brasil (Journal of Food Composition and Analysis, 3 de abril). Em média, as amostras analisadas tinham menos de 20% de soja em sua composição. Acredita-se que o uso de milho na produção do condimento esteja relacionado ao preço do grão, consideravelmente mais barato que o da soja. Entre 2007 e 2017, o preço médio da soja foi o dobro do preço médio do milho no Brasil. “O uso de milho na produção de shoyu não é ilegal, já que a legislação brasileira não especifica qual deve ser a proporção de cereais usados na sua fabricação”, afirma Maristela.

Artigo científico
MORAIS, M.C. et alStable carbon isotopic composition indicates large presence of maize in Brazilian soy sauces (shoyu). Journal of Food Composition and Analysis. v. 70, p. 18-21. abr. 2018.

FONTE: Revista Fapesp

Entidades enviam a senadores carta contra projeto que limita rotulagem de transgênicos

02/05/2018 17:14

Proposta que tramita no Senado desobriga indústrias de estamparem na embalagem de alimentos que contenham mais de 1% de ingredientes transgênicos uma letra T

Organizações ligadas à alimentação saudável, ao meio ambiente e à saúde encaminham nesta terça-feira, 24, carta a senadores solicitando a rejeição do projeto que limita a rotulagem de transgênicos no País.

O documento, que conta com mais de 100 assinaturas, incluindo da Fundação Oswaldo Cruz (ligada ao Ministério da Saúde), classifica a proposta como um retrocesso do ponto de vista ambiental, de saúde pública e dos direitos dos consumidores.

Entidades enviam a senadores carta contra projeto que limita rotulagem de transgênicos
Selo que identifica ingrediente transgênico no produto   Foto: Divulgação

Na carta, entidades argumentam ainda que o Brasil é signatário de um acordo que proíbe poderes públicos de retrocederem em relação à proteção da alimentação adequada. Justamente por isso, afirma a nota: “A aprovação desse PL viola as obrigações do Estado Brasileiro.”

A proposta que tramita no Senado desobriga indústrias de estamparem na embalagem de alimentos que contenham mais de 1% de ingredientes transgênicos uma letra T.

A regra, que está em vigor desde 2003, é considerada essencial por grupos ligados ao direito do consumidor e  à alimentação saudável. “O alerta é um direito à informação”, resume a diretora do ACT Promoção à Saúde, Paula Johns. “Se for retirada a obrigação, o Brasil dará um passo para trás no seu protagonismo de informação aos consumidores”, avalia o advogado do Idec, Igor Britto.

O texto  foi aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, numa sala com poucos parlamentares. O relator do projeto, Cidinho Santos (MT), aproveitando a ausência de colegas contrários à mudança, tentou apressar a tramitação, sugerindo regime de urgência. Com esse recurso, não há necessidade de o projeto passar em outras comissões. Bastaria a aprovação com maioria simples para o projeto ir à sanção.

Santos não escondeu ter adotado a estratégia de aguardar a ausência de opositores para apressar a votação do projeto. “Há uma espécie de ideologia, de religião contra transgênico. Isso só faz mal ao País, à exportação”, argumentou semana passada.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento para que o projeto seja avaliado em outras comissões antes de ir ao plenário. “Não estamos aqui falando de saúde, porque não há nada que indique que produtos são ou não prejudiciais para o organismo. Estamos falando de um direito de escolha”, completou. Apesar da defesa da regra atual, Costa,  avalia ser grande a probabilidade de o projeto ser aprovado a toque de caixa. É isso que entidades querem evitar.

Para justificar a proibição da inscrição, Cidinho Santos afirma que nenhum país no mundo adota uma advertência semelhante. “Isso acaba afugentando consumidores. Seria o mesmo que ter um S para produtos com sódio ou G para produto com gordura”, completou.

Na carta, associações que defendem o alerta observam que o “T” de transgênico não faz alusão ao perigo, mas apenas contribui para fácil visualização. O relator do projeto argumenta ainda que, embora a proposta indique a retirada da letra T, a informação sobre a presença do transgênico estará mantida. “Ela estará na tabela com a composição, disse. “Quem quiser, basta procurar.”

Entidades contrárias à medida, no entanto, observam que as inscrições na tabela nutricional são confusas e de difícil identificação. O advogado do Idec observa que com a proposta poucos produtos necessitarão inscrever a presença de transgênico na tabela nutricional.   Isso porque uma regra da proposta determina que a análise da existência de produto transgênico deverá ser feita com produto final. “A obrigação atual da indústria é fazer uma análise de toda cadeia produtiva. Se em algum momento tiver o uso de transgênico, isso deve ser apontado.”

É justamente isso que o texto quer evitar. O relator argumenta: “Não faz sentido. Uma vaca se alimenta com uma ração que tem transgênico e seu leite também deve ser considerado como tal?”

Durante a tramitação, mais de 15 mil pessoas enviaram mensagem ao Senado, manifestando-se contrárias à proposta. O projeto foi alvo ainda de 30 moções de repúdio. Na carta, entidades dizem ainda que o Brasil é o País que mais possui variedades transgênicas liberadas para o plantio ou consumo. São 38 de milho, 13 de soja, uma de feição, 15 de algodão e uma de eucalipto.

Fonte: Estadão

Diploma à brasileira

02/05/2018 17:07

Certificados de graduação e pós-graduação obtidos no exterior precisam ser revalidados no país

A perspectiva de fazer graduação ou pós-graduação no exterior costuma ser bastante valorizada, seja por propiciar o acesso a instituições internacionais, pelo aprendizado ou aperfeiçoamento de mais um idioma, pela construção de uma rede de contatos global ou pelo convívio com novas culturas, entre outros fatores. Antes de se matricular em uma universidade fora, no entanto, é preciso considerar que nenhum diploma estrangeiro é reconhecido automaticamente no Brasil. Quem obtém um título de graduação, mestrado ou doutorado no exterior, obrigatoriamente terá de revalidá-lo ao voltar ao país.

No caso dos cursos de graduação, a revalidação só pode ser feita por universidades públicas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que ofereçam cursos iguais ou similares ao frequentado no exterior. Já o reconhecimento de um diploma de pós-graduação pode ser feito também por instituições privadas, desde que sejam reconhecidas pelo ministério. Em ambos os casos, o processo é de competência das instituições credenciadas, que definem os próprios requisitos de avaliação. “A exceção são os cursos de medicina, para os quais existe o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos [Revalida]”, explica Ruane Santos, porta-voz do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Revalida.

O exame avalia as competências e habilidades dos médicos formados no exterior no âmbito de cinco áreas de exercício: cirurgia, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia-obstetrícia e clínica médica. Desde 2011, o Revalida recebeu solicitações de 7.821 médicos – a maioria brasileiros, argentinos, bolivianos, colombianos e peruanos –, sendo que 47,4% deles foram reprovados em pelo menos uma edição do exame, que tem duas etapas. Na primeira, o candidato responde a questões de múltipla escolha e faz uma prova discursiva. Na segunda, executa tarefas para uma banca, que examina suas habilidades para o exercício da medicina. Sem o Revalida, os formados no exterior não podem exercer o ofício no país. Para todos os outros cursos de graduação, recomenda-se que os candidatos avaliem a grade curricular do curso no exterior e a comparem com os conteúdos ministrados pela universidade em que pretendem ingressar com o requerimento de revalidação.

Lançado em fins de 2016, o Portal Carolina Bori hoje unifica todos os pedidos de validação de diploma de graduação e pós-graduação emitidos no exterior. Não há um percentual de similaridade ou parâmetro quantitativo de análise para deferimento dos diplomas. A revalidação costuma se basear na análise do mérito e das condições acadêmicas do programa cursado no exterior, levando em conta as diferenças entre os sistemas educacionais, as instituições e os cursos oferecidos em cada país.

São exigidos pelo menos 10 documentos. As universidades credenciadas costumam divulgar a lista completa em suas páginas na internet. Ao ingressar com a solicitação, o candidato deve apresentar uma cópia do diploma e documentos referentes à instituição que o expediu, à duração e ao currículo do curso, com o conteúdo programático, a bibliografia e o histórico escolar. A decisão sobre a validação do diploma não pode demorar mais de 180 dias, a contar da data de emissão do protocolo na instituição revalidadora.

Além da documentação, também é necessário pagar uma taxa que pode variar entre R$ 400 e R$ 2 mil. Desde março, refugiados domiciliados no estado de São Paulo estão isentos do pagamento das taxas de revalidação de seus diplomas nas universidades estaduais paulistas. Após receber a solicitação, a universidade nomeia uma comissão para analisá-la. Cada comissão é composta por professores da universidade escolhida que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado. Se for o caso, a instituição pode solicitar a participação de especialistas de fora de seu quadro de professores e pesquisadores para compor a comissão. Também poderão ser solicitadas informações adicionais, como traduções juramentadas, conforme esclarece a diretoria acadêmica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Concluída a análise, a comissão poderá decidir pela equivalência integral ou parcial do diploma. No primeiro caso, não há necessidade de cursar disciplinas ou realizar provas. No segundo, a revalidação fica condicionada à aprovação do candidato em exames ou estudos complementares. Finalizado o processo, produz-se um termo de revalidação que é anexado ao diploma original. Esse registro deve ser apresentado sempre que o candidato precisar comprovar a titulação no Brasil, para efeitos de trabalho ou concurso, por exemplo.

No caso dos diplomas de pós-graduação, a revalidação costuma ser mais rápida. Isso porque os cursos de mestrado e doutorado são específicos e geram dissertação ou tese, documentos mais fáceis de serem avaliados. Para reconhecer um diploma de pós-graduação, a universidade precisa ter um programa de nível igual ou superior na mesma área do conhecimento, mas não necessariamente ter um programa similar ao do exterior.

A revalidação pode ser federal, válida para todo o país, ou interna, aceita apenas na universidade revalidadora e eventualmente gratuita. Foi o que aconteceu com o título do arqueólogo André Strauss. Em 2016, ele concluiu o doutorado em arqueologia na Universidade de Tübingen, na Alemanha. No ano seguinte, para prestar concurso para professor do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (USP), precisou revalidar seu diploma de doutor. “Como ia prestar concurso na USP, optei pela revalidação interna, mais rápida e gratuita”, diz.

O mesmo fez a arquiteta Vanessa Grossman. Em 2008, ela concluiu o mestrado em história da arquitetura na Universidade de Paris 1, na França. À época, pensava em fazer o doutorado na USP. “Por isso, optei por validar meu diploma apenas no âmbito da universidade”, conta. O processo foi concluído em quatro meses, segundo ela.

Seja como for, a revalidação dos diplomas de graduação e pós-graduação não supõe um novo diploma nem iguala a formação obtida no exterior à formação oferecida pela instituição revalidadora. Apenas garante que a formação que o candidato recebeu é equivalente a que se supõe necessária para o mesmo nível de formação no Brasil.

Fonte: Pesquisa Fapesp

Projeto de lei obriga informações sobre agrotóxicos nos rótulos dos alimentos — Rede Brasil Atual

02/05/2018 17:06

De autoria do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), PL veta a utilização de agrotóxicos proibidos em países que importam produtos brasileiros

por Redação RBA publicado 22/04/2018 20h42
ROMULO PENA SCORZA JR/EMBRAPA
veneno nos alimentos

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil permite o uso de produtos proibidos em outros países. E testes da Anvisa encontram nos alimentos resíduos em quantidades muito acima do limite permitido

São Paulo – Enquanto a bancada ruralista defende a supressão do símbolo dos transgênicos em rótulos de alimentos – o conhecido T preto dentro do triângulo amarelo –, dificultando assim a informação à qual o consumidor tem por direito, um projeto de lei defende que as embalagens passem a informar sobre os agrotóxicos utilizados no alimento processado e in natura. E mais: veta a utilização no Brasil de produtos proibidos em países aos quais se destinam as exportações agropecuárias brasileiras.

Protocolado nesta quinta-feira (19) pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), o PL estabelece que os fornecedores deverão informar nas embalagens, de forma clara e adequada, os agrotóxicos que foram utilizados no cultivo dos grãos, frutas, legumes e verduras que entraram no preparo. E que, em caso de produtos in natura, essas informações deverão estar em local visível, próximo ao de exposição no ponto de venda.

Se a proposta for aprovada pelos deputados e senadores, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar análise de alimentos para aferir os níveis de resíduos de agrotóxicos em laboratórios a serem credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No caso de alimentos que contenham resíduos em níveis acima do limite estabelecido pela agência ou de produtos de uso proibido ou não recomendados para o cultivo, o fornecedor deverá retirá-los do mercado.

O poder público, conforme o projeto, deverá garantir aos consumidores brasileiros a mesma proteção contra os agrotóxicos conferidas pelas autoridades de saúde estrangeiras à sua população.

Perigos

A proposta de Ivan Valente é respalda pelo fato de o Brasil ser o campeão mundial no consumo de agrotóxicos ao mesmo tempo em que a população em geral desconhece os perigos à sua saúde e do meio ambiente.

“O modelo de produção de alimentos em escala industrial, sem preocupação com o equilíbrio ambiental e com a saúde pública, tem levado à concentração de terras, monoculturas e uso de agrotóxicos em quantidades que colocam em risco a vida dos brasileiros”, justifica o parlamentar, que destaca ainda a correlação entre a exposição a esses produtos e ao consumo de alimentos com eles cultivados e os graves problemas de saúde. São distúrbios que afetam diversos sistemas do organismo, causando vários tipos de câncer, alterações reprodutivas e malformações, além de quadros agudos, geralmente respiratórios e alérgicos.

Em seu projeto, Valente destaca ainda a insuficiência das informações ao consumidor sobre os riscos presentes nos relatórios da Anvisa acerca dos resultados das análises de resíduos desses venenos nos alimentos.

“É possível que a grande maioria dos consumidores sequer sabe da existência dessas informações, de maneira que estão consumindo às escuras sem conhecer os riscos que determinados alimentos podem representar à sua saúde em razão da forma em que foram cultivados”, destaca.

Fonte: Rede Brasil atual