Lei de Biossegurança – 15 anos contra a precaução – Articulação Nacional de Agroecologia

25/03/2020 14:45

No dia 24 de março de 2005 o Congresso Nacional aprovou a lei 11.105, chamada de Lei de Biossegurança, e abriu o país ao mercado das sementes transgênicas. A lei que hoje completa 15 anos foi uma resposta direta a pressões político-econômicas do agronegócio e hoje o Brasil é o segundo país com área plantada com transgênicos (e o primeiro em agrotóxicos). A chave para garantir esse rápido processo de liberação de OGMs foi centralizar o poder decisório nas mãos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), entre eles o de dispensar a liberação dos transgênicos de estudos prévios de impacto ambiental.

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