Requisitos para uso de gordura trans industriais em alimentos
A Diretoria de Vigilância Sanitária informa que a ANVISA está disponibilizando para consulta o documento com Perguntas e Respostas sobre os requisitos para uso de gordura trans industriais em alimentos.
Este documento é um instrumento de esclarecimento, não regulatório, de caráter não vinculante, destinado unicamente a esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos. Portanto, o presente documento não se destina à ampliação ou restrição de requisitos técnicos.
A ANVISA espera que as orientações possam auxiliar as empresas fabricantes de alimentos e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta implementação e fiscalização do regulamento em questão.
Mais informações:
http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Gorduras+trans+industriais/c86e4cc3-d3c9-4905-abbb-821b85911bdf