REALI Notícia nº 20/2018 – Publicado Decreto que consolida atos normativos sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz
03/12/2018 13:14
Foi publicado o DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, o qual consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.