Sistema de acompanhamento das condicionalidades de saúde de Programa de transferência de renda será modernizado

 Desde de 2004, o Sistema de Gestão do Programa de transferência de renda para população em situação de pobreza e extrema pobreza, disponível pelo site http://bolsafamilia.datasus.gov.br/, é o único instrumento disponível a todos os municípios brasileiros para registro das condicionalidades de saúde.

O acompanhamento da saúde é realizado em duas vigências anuais, sendo o período correspondente à 1ª vigência de 1º de janeiro a 30 de junho e a 2ª de 1º de julho a 31 de dezembro. A cada vigência são acompanhadas em média 12 milhões de famílias.

Desde sua criação, o sistema é mantido na plataforma ASP.NET da Microsoft e já não possui mais manutenção oficial, o que prejudica o sistema tanto na implantação de novas melhorias quanto na segurança da informação […].

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

– Baixe a Segundeira da CGAN desta semana no link: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1825  ; ou

– Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php)

O Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFSC vai proporcionar mais uma opção dentre as parcerias que a universidade dispõe para uma temporada fora do país. A nova oportunidade é com o Institute for Resources, Environment and Sustainability (IRES) da Universidade British Columbia com sede em Vancouver, no Canadá. Os três maiores rankings de classificação de universidades internacionais apontam o instituto entre os melhores do mundo na área da pesquisa em meio ambiente e sustentabilidade.

Com a nova parceria, os estudantes da graduação e da pós-graduação do CCA que desenvolvem pesquisas na área ambiental, terão a chance de entrar para um seleto grupo de pesquisadores. Na verdade, a parceria entre a UFSC e o IRES existe desde o início da década passada e foi se intensificando com o passar do tempo.

(mais…)

Mini documentário traz um recorte da rotina dos bolsistas, em especial os bolsistas da pós-graduação. O vídeo é produzido pela Secretaria Regional da SBPC no Rio de Janeiro e pelo site “A Ciência Explica”

Produzido pela Secretaria Regional do Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC/RJ) e pelo site A Ciência Explica, esse mini documentário traz um recorte sobre a rotina dos bolsistas, em especial os bolsistas da Pós-Graduação, em suas atividades de pesquisa.

A produção visitou o Centro de Ciências da Saúde na Universidade Federal do Rio de Janeiro (CCS/UFRJ) e entrevistou alguns bolsistas.

O documentário aborda a percepção que a sociedade e o Governo brasileiro tem dos bolsistas de Pós-Graduação e as dificuldades enfrentadas pelos bolsistas que combinam estudo com o desenvolvimento da ciência e tecnologia brasileira.

Assista ao vídeo: A Ciência Explica

Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/10-voce-sabe-como-e-o-dia-a-dia-de-um-bolsista/

Pesquisadores apontam riscos do composto, que, segundo alguns estudos, pode causar câncer

Possíveis riscos para a saúde humana estão colocando em xeque um dos agrotóxicos mais populares do mundo. Em decisão inédita, a Justiça americana condenou a Monsanto a indenizar o jardineiro Dewayne Johnson em US$ 289 milhões pelo aparecimento de um câncer, que estaria relacionado ao uso do herbicida Roundup, que tem como princípio ativo o controverso glifosato. A empresa, adquirida recentemente pela gigante Bayer por US$ 63 bilhões, é alvo de mais de 5 mil processos semelhantes. No Brasil, uma decisão da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou a suspensão do registro de todos os produtos com o ingrediente até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica.

Os números do glifosato são impressionantes. De acordo com a Zion Market Research, o herbicida gerou receitas de US$ 7,24 bilhões apenas no ano passado. Ontem, primeiro dia de pregão após o veredito em favor de Johnson, as ações da Bayer fecharam em queda de 9,63% na Bolsa de Frankfurt. No Brasil, dados sobre o mercado de agrotóxicos variam de acordo com a fonte, mas todos apontam o glifosato como o mais utilizado. O “Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos”, publicado este ano pelo Ministério da Saúde, informa que em 2014 (última estimativa disponível) foram comercializadas 488,4 mil toneladas de glifosato, o que representa 31,45% do mercado total de defensivos agrícolas. O Ibama também coloca o glifosato como o agrotóxico mais vendido no país, com volumes mais de três vezes maiores que o segundo da lista, o herbicida 2,4-D, segundo dados referentes a 2016.

Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/4-agrotoxico-alvo-de-decisao-inedita-da-justica-dos-eua-e-o-mais-usado-no-brasil/

A fiscalização dos produtos será feita pela Vigilância Sanitária e a Cidasc realizará a fiscalização dos produtores em relação ao cadastro e caderno de campo. Segundo a Normativa, se torna obrigatória a rastreabilidade a partir de 6 de agosto de 2018 de citrus, maça, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino. Outras frutas, hortaliças, ervas e raízes terão a obrigatoriedade de rastreabilidade a partir de 2 de fevereiro de 2019.

Gratuitamente, o sistema gera o cadastro do produtor primário e da produção. Um código específico é gerado para a rastreabilidade de seus produtos de forma prática e simples. A plataforma também possibilita imprimir o caderno de campo e oferece exemplos de etiquetas e do cartaz para expositor.

O agricultor deverá apresentar o número da nota fiscal de produtor rural e CPF para gerar login e senha. Em seguida, são necessárias informações básicas do agricultor como nome, data de nascimento, dados da propriedade e da produção como cultura, sistema de cultivo, área, estimativa da produção e período previsto para comercialização. A atualização dos dados deverá ser feita uma vez por ano.

Toda a cadeia de comercialização deverá ter seus próprios controles sobre a origem dos vegetais comercializados. O comerciante deverá ter registros cada item comprado e revendido. Já o produtor rural deverá registrar no caderno de campo as informações sobre como produziu seus alimentos e sobre os compradores da sua produção. As notas fiscais dos insumos e das vendas da produção deverão ficar disponíveis para a fiscalização por dois anos.

Um dos benefícios é que o consumidor poderá consultar em smartphone ou computador quem produziu o alimento e onde foi produzido. No site da Cidasc, o consumidor poderá conhecer a produção catarinense, épocas e locais em que são produzidos e, a partir daí, avaliar se é possível a compra local, recebendo produtos frescos e que valorizem o produtor de Santa Catarina.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, lançou o Programa e-Origem no dia 18 de outubro do ano passado, nas Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC), em São José.

Leia mais: http://www.fetaesc.com/canais/noticias/details.asp?idcanal=276&idcat=6#.W2rQgmyKCO0.facebook

Fonte: Notícias FETAESC

Ministério da Saúde lança Campanha de Amamentação

Com o slogan Amamentação é a Base da Vida, a nova campanha de aleitamento, lançada na sexta-feira (27), em alusão à Semana Mundial da Amamentação (1° a 7 de agosto), reforça a importância do leite materno para o desenvolvimento das crianças até dois anos e exclusivo até os seis meses de vida, orientação preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de reduzir em 13% a mortalidade por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos, a amamentação materna também reduz casos de diarreia, infecções respiratórias, hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade […].

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

– Baixe a Segundeira da CGAN desta semana no link: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1822; ou

– Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php).

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Balanço realizado pela organização não governamental Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) mostra que apenas 30% das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para ser cumpridas entre 2014 e 2017 foram concretizadas. Instituído pela Lei nº 13.005, de 2014, o PNE estipula diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira até 2024. Segundo o balanço, o único objetivo atingido foi a publicação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de estudos que permitem medir a evolução das metas. Uma ação importante não cumprida é a implementação progressiva de dois instrumentos – o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ) –  que devem ajudar a definir o investimento mínimo necessário por aluno ao ano para financiar educação de qualidade. “O não cumprimento desses primeiros propósitos estruturantes do PNE afeta a adoção dos objetivos previstos para um segundo momento, que tratam do acesso e da qualidade na educação básica e no ensino superior”, explica Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nos últimos anos, porém, houve progresso em metas que devem ser alcançadas mais adiante, como o acesso à educação infantil. A proporção de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches subiu de 24,5%, em 2011, para 31,9%, em 2016 – o PNE prevê que metade delas estejam matriculadas até 2024. “É preciso garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação, pois, hoje, eles representam a base da pirâmide populacional do Brasil. No longo prazo, a falta de escolas para essa população causará impactos no desenvolvimento do país”, avalia Andressa.

Fonte: http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/07/19/metas-educacionais-nao-cumpridas/

O Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) emitiu uma nota ao Ministro da Educação, Rossieli Soares, na última quarta-feira (01/08), sobre o risco de cortes de bolsas para pós-graduação e programas de professores – considerando o orçamento previsto para o órgão em 2019. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva pronuncia-se em solidariedade aos bolsistas e denuncia a situação como “consequência da proposta de impor um insano teto de gastos por 20 anos, conforme previsto na Emenda Constitucional 95”.

Leia na íntegra

Notícia de Capa: CONSULTA PÚBLICA Nº 4

Guia alimentar para crianças menores de 2 anos

Chega a suas mãos a versão preliminar do Guia Alimentar para crianças menores de 2 anos. Essa nova versão está alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira e está em Consulta Pública até o dia 25 de agosto.

A nova edição do Guia Alimentar para Crianças Menores de 2 Anos traz recomendações e informações sobre como alimentar crianças nos dois primeiros anos de vida para promover saúde, crescimento e desenvolvimento.

Pretende ser um apoio à família no cuidado cotidiano à criança, tanto nos momentos de dúvida durante o aleitamento materno como no enfrentamento aos desafios cotidianos, no estímulo ao desenvolvimento de habilidades culinárias e do comer juntos […].

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

– Baixe a Segundeira da CGAN desta semana no link: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1820 ; ou

– Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php).

Nesta edição:

• CONSULTA PÚBLICA Nº 4 – Guia alimentar para crianças menores de 2 anos
• Reunião sobre redução do consumo de nutrientes críticos e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)
• Saiba como atleta de fim de semana pode evitar lesões
• Centro da ONU discute parcerias com a União Africana sobre alimentação escolar
• Venda de bebida industrializada que contenha açúcar poderá ser proibida em escolas
• Espaço dos Estados e Municípios
• De Olho na Evidência
• Implementando o Guia Alimentar para a População Brasileira: Férias Escolares – Atenção à Alimentação das Crianças
• Monitoramento dos Programas
• Saiu na Mídia

A Segundeira da CGAN é o informativo semanal da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, na qual são apresentadas as principais notícias da semana, agendas previstas da Coordenação, além de trazer atualizações sobre evidências científicas, textos de apoio para a implementação das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e atividades realizadas nos municípios e estados relacionados à agenda de alimentação e nutrição no SUS e monitoramento de alguns programas.

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição

Departamento de Atenção Básica

Secretaria de Atenção à Saúde

Ministério da Saúde

Portal do Departamento de Atenção Básica: http://dab.saude.gov.br/portaldab/

Comunidade de Práticas: https://www.facebook.com/comunidadedepraticas

RedeNutri: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php

Foto: Felipe Carneiro/Diário Catarinense

O Caderno Nós, publicado no Diário Catarinense no dia 15 de Julho destaca assuntos relacionados ao uso de agrotóxicos , como a contaminação das águas, o Brasil como um dos principais consumidores de veneno e o novo e polêmico projeto de lei. O caderno pode ser acessado pelo link: http://dc.clicrbs.com.br/sc/ultimas-noticias/tag/caderno-nos/

Denuncie a publicidade abusiva do McLanche Feliz

Diante do incentivo ao consumismo infantil e hábitos alimentares não saudáveis, é hora de dizer: #AbusivoTudoIsso

Aconteceu em Brasília! Um cidadão, cansado de ver o McDonald’s desrespeitar a lei e a infância ao anunciar e vender sanduíches com brinquedos, denunciou a empresa ao Ministério Público.

Inspirado por essa atitude, o Criança e Consumo convida você a também exigir o fim dessa prática. Mobilize-se com a gente enviando um e-mail para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com cópia para o McDonald’s. E, claro, chame mais gente para participar, usando a #AbusivoTudoIsso em suas redes.

Por que ainda existe publicidade infantil?

Apesar de a publicidade direcionada a crianças ser considerada abusiva e, portanto, ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, entendimento reforçado pela Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), algumas empresas simplesmente se colocam acima da lei e encontram subterfúgios para não cumpri-la, em claro desrespeito à infância. Essas condutas têm que ser denunciadas para que as empresas sejam responsabilizadas!

Por que comida com brinquedo é um problema?

A oferta de brinquedos para estimular o consumo excessivo e habitual de produtos alimentícios com altos teores de sódio, açúcar e gorduras é extremamente prejudicial à saúde das crianças. A obesidade infantil e as doenças crônicas associadas se tornaram um dos maiores problemas de saúde pública no país. Sem uma mudança de hábitos e práticas de mercado, em menos de uma década, a obesidade pode atingir 11,3 milhões de crianças no Brasil.

Além disso, o fato de esses brinquedos serem exclusivos, efêmeros e colecionáveis faz com que a criança seja incentivada a consumir uma grande quantidade de “promoções” no curto espaço de tempo. Depois de conseguir o primeiro brinquedo da série, em geral, a criança quer completar a coleção. E depois a seguinte. E outra. A criança, assim, passa a ser uma promotora de venda da marca. E o apelo para que mãe, pai ou responsável compre os demais itens pode gerar estresse familiar.

Não à toa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), Herman Benjamin, em julgamento de caso sobre publicidade direcionada a crianças, afirmou que: “a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais”.

O que eu posso fazer?

As famílias brasileiras são majoritariamente contra a publicidade direcionada a crianças, como mostrou essa pesquisa. Então, temos nas mãos a possibilidade de atuar em conjunto, para exigir que o McDonald’s pare de associar brinquedos a produtos alimentícios.

Para isso, peça para a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, atuar em defesa dos direitos das crianças!

Preencha o formulário ao lado e encaminhe um e-mail  para a Senacon e para o McDonald’s!

Estão abertas até 1º de agosto as inscrições para o concurso Saberes e Sabores: as Mulheres Rurais no resgate da alimentação tradicional saudável e na proteção à biodiversidade. É possível concorrer em duas categorias: receitas e saberes gastronômicos ou empreendimentos agrícolas. A iniciativa é da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da ONU Mulheres.

A premiação busca valorizar o papel das mulheres rurais na produção sustentável de alimentos saudáveis e nutritivos. Outro objetivo é reconhecer seus conhecimentos ancestrais e atividades de empreendedorismo que protegem a diversidade biológica. O prêmio é parte da campanha #MulheresRurais, Mulheres com Direitos, implementada pelas duas agências da ONU e parceiros do governo brasileiro.

A inscrição na competição deve ser feita pelo blog Saberes e Sabores: http://www.saberesysabores.org/. Não existe limite de materiais enviados por pessoa ou organização.

A convocatória terá dois resultados principais — a documentação multimídia de saberes gastronômicos e um catálogo de produtos e serviços desenvolvidos por mulheres rurais. O portal Saberes e Sabores divulgará as receitas e os negócios concorrentes, a fim de estimular a participação de mais mulheres.

Sobre a iniciativa #MulheresRurais, Mulheres com Direitos

#MulheresRurais, Mulheres com Direitos é uma campanha regional que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Brasil (SEAD) organiza junto com a Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), a FAO, a ONU Mulheres, o Conselho Agropecuário Centro-Americano do Sistema de Integração Centro-Americano (CAC-SICA), bem como com a Diretoria Geral de Desenvolvimento Rural do Ministério de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai (DGDR/MGAP).

SEÇÃO TEMÁTICA: “IMAGENS E DISCURSOS SOBRE CORPOS, FAMÍLIAS E SUBJETIVIDADES”
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EXPERIÊNCIAS E ARRANJOS FAMILIARES NO CUIDADO E PRÁTICAS CORPORAIS EM CORONARIOPATAS (325-340) – Mayara Cassimira Souza, Jaqueline Teresinha Ferreira

CONSTRUCCIÓN DEL MODELO DE ALIMENTACIÓN SALUDABLE Y SU IMPLICANCIA EN LA CONFIGURACIÓN DE LA SUBJETIVIDAD DE LA INFANCIA Y LA FAMILIA (341-361) – Pablo Gerardo Pereira Álvarez

INTERFACES ENTRE A GORDOFOBIA E A FORMAÇÃO ACADÊMICA EM NUTRIÇÃO: UM DEBATE NECESSÁRIO (363-380) – Barbara Leone Silva,    Jacobina Rivas Cantisani

IMAGEM CORPORAL NO CÁRCERE: PERCEPÇÕES DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE
(381-393) – Ana Luísa Canário Carlos de Andrade,    Ana Paula Dias Inocêncio Barbosa,        Ursula Viana Bagni

CONSTRUÇÃO IMAGÉTICO-DISCURSIVA DA BELEZA CORPORAL EM MÍDIAS SOCIAIS: REPERCUSSÕES NA PERCEPÇÃO SOBRE O CORPO E O COMER DOS SEGUIDORES (395-411) – Ana Flávia de Sousa Silva, Letícia dos Santos Neves, Camila Cremonezi Japur,  Thaís Rodrigues Penaforte, Fernanda Rodrigues Penaforte

ARTIGOS DE TEMA LIVRE
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ROTULAGEM E PROMOÇÃO COMERCIAL DE FÓRMULAS INFANTIS COMERCIALIZADAS NO BRASIL (413-425)- Mariana Morais Baldani, Grazieli Benedetti Pascoal, Ana Elisa Madalena Rinaldi

ACESSO À FRUTAS E HORTALIÇAS EM ÁREAS PERIFÉRICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO (427-446) – Mariana Tarricone Garcia,       Jessica Vaz Franco,     Christiane Gasparini Araújo Costa,  Cláudia Maria Bógus

INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE A APARÊNCIA DE PROFESSORAS DE SÃO PAULO (447-462) – Mariana Gori,   Renata Furlan Viebig

COLOSTROTERAPIA: UMA REVISÃO DA LITERATURA (463-476) – Jéssica Blatt Lopes, Luciana Dias de Oliveira, Betina Soldateli

DETERMINAÇÃO DO TEOR DE CAFEÍNA EM DIFERENTES TIPOS DE CAFÉS (477-484) – Cicero Jordan Rodrigues Sobreira da Silva,  Cicero Jonas Rodrigues Benjamim, Luana Barreto Carvalho, Elida Mara Braga Rocha, Edna Mori

TRIAGEM NUTRICIONAL E RISCOS CARDIOMETABÓLICOS NOS FUNCIONÁRIOS DE UM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO (485-502) – Ana Karina Furtado Mendes, Anne Karollyne Cavalcante Carvalho, Monalyza Guerra Justino, Lucia Helena Almeida Gratão,    Renata Junqueira Pereira

DESENVOLVIMENTO E ACEITAÇÃO SENSORIAL DE KEFIR COM GELEIA DE GOIABA E AVALIAÇÃO DE COMPOSTOS BIOATIVOS (503-515) – Carollyne dos Santos Cavararo,  Jorge Pinho Silva Jr, Josiane Roberto Domingues, Claudete Corrêa de Jesus Chiappini

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Instituto de Nutrição
http://www.demetra.uerj.br/
demetra@uerj.br

O Ministério da Saúde abriu para consulta pública o Guia alimentar para crianças menores de 2 anos.

O guia disponível para consulta pode ser acesso pelo link: http://portalms.saude.gov.br/audiencias-e-consultas-publicas/43839-consulta-publica-n-4-guia-alimentar-para-criancas-menores-de-2-anos

Agência manifesta-se contrariamente ao Projeto de Lei aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que propõe que tais produtos não passem por avaliação sobre os riscos à saúde.

A Anvisa é contrária à proposta do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. A Agência ressalta que a aprovação do texto, nesta segunda (25/06), se deu no contexto da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir um parecer sobre o PL, que tem origem no Senado. Ou seja: ainda passará pelo crivo do Plenário da Câmara, e, caso aprovado, retornará aos senadores, que vão avaliar o substitutivo dos deputados. Só então iria para a sanção presidencial.

“A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse PL, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível”, afirma o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.

Para a Anvisa, o PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.

A proposta do substitutivo, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos.

O texto do substitutivo prevê a centralização de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, destituindo os órgãos federais da saúde e do meio ambiente destas funções, previstas na atual Lei de Agrotóxicos (Decreto nº 4.074/2002).

No entanto, o uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, devendo a competência de avaliação dos riscos provocados nessas áreas ser exercida pelos órgãos correlatos.

Desta forma, o PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.

Além disso, o substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atuação da agricultura não alcança, para verificar os níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos pela população.

Nesse sentido, uma das grandes contribuições do setor saúde é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. Exemplo para os países da América Latina, o PARA é comparável aos programas existentes nos países desenvolvidos, tanto em termos de metodologia quanto em termos de divulgação. A exclusão dessa competência será um retrocesso no processo regulatório de agrotóxicos e afins e um risco para a garantia da segurança alimentar.

O PL terceiriza, ainda, as responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e do consumidor; pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e do uso adequado; pelo acompanhamento sistemático das populações expostas e das intoxicações; e pelos planos de emergência nos casos de acidentes de trabalho, transporte e ambientais que possam advir da cadeia produtiva e logística do agrotóxico.

No cenário atual, em que há uma tentativa de fragilizar o importante papel da Anvisa, que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, é importante ressaltar que a avaliação toxicológica realizada pela Agência, para fins de registro de um agrotóxico no Brasil, segue referências internacionais e a sua abordagem é semelhante ao arcabouço normativo utilizado na União Europeia.

Qual o papel da Anvisa?

A Anvisa se responsabiliza pela análise toxicológica dos agrotóxicos que pleiteiam registro ou alterações pós-registro e também pela reavaliação dos agrotóxicos, à luz de novos conhecimentos e alertas. A reavaliação toxicológica é realizada quando surgem novas informações que indiquem a necessidade de uma revisão de condições de uso, as quais possam desaconselhar o uso dos produtos já registrados.

Com base na avaliação do risco dietético, a Anvisa estabelece o Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxico para cada cultura agrícola. Esses limites são essenciais para garantir que os agrotóxicos estão sendo adequadamente utilizados. Além disso, esses limites são utilizados como referência para garantir a segurança alimentar dos produtos importados que são internalizados no Brasil.

Apesar do LMR ser um parâmetro agronômico, ele é utilizado na avaliação do risco de forma a compor a avaliação da exposição pela via dietética e é um instrumento essencial na estratégia de monitoramento e fiscalização para garantir a segurança alimentar. Assim, o LMR deve ser estabelecido por meio de uma visão abrangente que considera também a toxicidade, aguda ou crônica, do resíduo remanescente no alimento.

Dessa forma, à Anvisa cabe:

• Avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins;
• Avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto;
• Realizar avaliação toxicológica preliminar dos agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins, destinados à pesquisa e à experimentação;
• Estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e afins;
• Conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e
• Monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem animal.

Publicado em: Portal Anvisa

Desprezando os danos ambientais e à saúde, os ruralistas repetem que o Brasil precisa de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Se o mundo está banindo esses produtos, quem vai comprar a produção?

São Paulo – A comissão especial da Câmara que analisa mudanças propostas para afrouxar as regras para toda a cadeia dos agrotóxicos, aumentando assim sua produção e consumo realiza nesta segunda-feira (25), a partir das 12 horas, reunião extraordinária. O objetivo da presidenta, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), do relator Luiz Nishimori (PR-PR) e dos demais ruralistas, maioria, é finalmente conseguir colocar em votação o polêmico Pacote do Veneno.

A tramitação da proposta, que começou sem estardalhaço, sendo discutida a princípio apenas entre especialistas e ativistas de saúde e meio ambiente, vem ganhando cada vez mais repercussão. Intelectuais, artistas, chefs de cozinha, cozinheiros famosos e celebridades até internacionais, como Gisele Bündchen, aderiram à campanha #ChegaDeAgrotóxicos e participam de manifestações pelas redes sociais às vésperas de cada reunião da comissão. Outras, como Paola Carosella, Bela Gil e Bel Coelho, entre outros, comparecem à sala de reuniões na Câmara, em Brasília.

“Nós sabemos que o nosso Brasil fornece alimento para o mundo inteiro. Agora, quem ‘tá’ com dúvida (de que o alimento é envenenado ou não) não come”, deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), a favor do Pacote

Ansiosos pela aprovação, os ruralistas e seu trator, representado pela presidenta, que preside também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), estão sendo brecados pela minoria. Deputados do PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT e Solidariedade têm conseguido ganhar tempo ao forçar o debate com obstruções e requerimentos – o que nas palavras dos defensores do Pacote significa “atrasar o Brasil”.

O que tem pesado contra a poderosa bancada, alinhada com os interesses não só do agronegócio como das indústrias de agrotóxicos é justamente a falta de argumentos – o que os deputados opositores têm de sobra.

Convicção

“Com toda a convicção (do voto por um requerimento apresentado na reunião da comissão), porque o nós sabemos que o nosso Brasil fornece alimento para o mundo inteiro. Agora, quem ‘tá’ com dúvida (de que o alimento é envenenado ou não) não come”, disse nesta terça-feira (19) o deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), defensor da aprovação do Pacote.

Primeiro vice-presidente da comissão especial, o ruralista Valdir Colatto (MDB-SC) é autor do polêmico Projeto de Lei 6268/16, que propõe a liberação da caça e venda de animais silvestres. Agrônomo, como faz questão de sublinhar em todas as suas intervenções, para dar credibilidade ao que pensa, se limita a citar uma nota da Embrapa, que defende alguns pontos do Pacote, como a necessidade de aprovar produtos mais modernos. E a mencionar dados da edição de 2016 do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É preciso, sim, usar defensivos agrícolas para podermos produzir e para alimentar os brasileiros e 7 bilhões de pessoas no mundo. E quem quiser ficar sem defensivos, com os orgânicos, é muito simples: procura o restaurante ou casa de produtos orgânicos e vai almoçar lá”, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), defensor do Pacote

“Em 2016, a Anvisa fez uma análise, um relatório do seu programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos, que analisou mais de 12 mil amostras. Mais de 99% eram seguras. O que quer dizer? Nós estamos levando, sim, alimento seguro para a mesa dos brasileiros. Eu acho que a Embrapa tinha de estar aqui mostrando as pesquisas que faz, e mostrando para os brasileiros que é preciso, sim, usar defensivos agrícolas para podermos produzir e para alimentar os brasileiros e 7 bilhões de pessoas no mundo. E quem quiser ficar sem defensivos, com os orgânicos, é muito simples: procura o restaurante ou casa de produtos orgânicos e vai almoçar lá”, disse, sem completar a frase por causa do microfone cortado pelo tempo excedido.

Divulgado em novembro de 2016, o relatório do PARA foi contestado por entidades e órgãos públicos de todo o país, que acusaram a Anvisa de manipular e negligenciar dados de interferência direta na saúde da população brasileira, além de desconsiderar o efeito crônico da contaminação por agrotóxicos, potencialmente relacionados a agravos como câncer, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico, entre outras doenças degenerativas.

Dúvidas

“Permanecem  dúvidas na sociedade a respeito do entendimento da comunidade científica, que não teve audiência devida nesse embate entre representantes que querem de toda maneira empurrar os seus produtos altamente nocivos à saúde e impedindo inclusive que agricultores possam ter alternativas de combate a pragas. Nesse sentido, nós achamos importante que tenhamos um debate mais apurado, mais aprofundado”, defendeu o deputado Augusto Carvalho (SD-DF).

Único deputado do Distrito Federal a votar a favor do impeachment, sem crime de responsabilidade, da presidenta Dilma Rousseff, Augusto Carvalho é a prova de que a defesa de um debate mais amplo sobre um tema de interesse social tão grande, como o Pacote do Veneno, está longe de ser questão meramente ideológica. A questão chegou a ser explorada pela campanha dos ruralistas intensificada a partir desta semana nas redes sociais. Coincidência ou não, os defensores do pacote tornaram-se mais ativos também em grupos de WhatsApp desde que Nizan Guanaes assumiu o comando da publicidade pró-Pacote do Veneno, no meio da semana.

“Permanecem  dúvidas na sociedade a respeito do entendimento da comunidade científica, que não teve audiência devida nesse embate entre representantes que querem de toda maneira empurrar os seus produtos altamente nocivos à saúde e impedindo inclusive que agricultores possam ter alternativas de combate a pragas”, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), contrário ao Pacote

Agricultor do sudoeste do Paraná, o deputado Assis do Couto (PDT-PR), já mexeu muito com agrotóxicos. Ou “pesticidas”, como o relator Luiz Nishimori  passou a chamar em seu novo substitutivo o até então “defensivo fitossanitário” do Pacote do Veneno original. “Já tenho situações familiares gravíssimas”, disse, referindo-se a pessoas com câncer na família devido à exposição a esses produtos.

Uma das vozes contrárias ao Pacote dentro de sua legenda, o parlamentar entende que o pretexto usado para a flexibilização das regras da cadeia dos agrotóxicos é o mesmo utilizado na criação da Lei de Biossegurança, que ele votou contra, para legalizar as plantas transgênicas introduzidas no Brasil por meio de contrabando ainda na década de 1990: a redução do uso. “Reduzir o uso dos pesticidas, ou dos venenos, dos agrotóxicos… Mas a realidade mostra que só aumentou, de forma absurda, encarecendo a produção, o que não é bom para os agricultores”, disse.

Nova agenda

Para o parlamentar, em vez do Pacote, os deputados deveriam estar discutindo uma nova agenda agroalimentar, em substituição à atual, sob hegemonia da produção em escala, com distância entre o produtor e o consumidor, com custo de transporte e a péssima qualidade dos alimentos que estão sendo rejeitados no mundo inteiro e no Brasil.

“Há movimento forte na sociedade por alimentos mais saudáveis, com mais segurança. Só não vê isso quem não quer, quem está fascinado não sei por qual interesse nesta ideia maluca de hegemonia do uso desenfreado de agrotóxicos. E esta nova agenda vai ter de estar pautada neste país que vai ter eleições gerais em outubro. Por isso não entendo essa pressa de votar isso agora. Aqui teríamos de tratar de questões estruturantes, como a inspeção sanitária animal e também vegetal”, disse.

“Há movimento forte na sociedade por alimentos mais saudáveis, com mais segurança. Só não vê isso quem não quer, quem está fascinado não sei por qual interesse nesta ideia maluca de hegemonia do uso desenfreado de agrotóxicos. E esta nova agenda vai ter de estar pautada neste país que vai ter eleições gerais agora em outubro. Por isso não entendo essa pressa de votar isso agora”, deputado Assis do Couto (PDT-PR), contrário ao Pacote

Para Assis do Couto, o substitutivo de Luiz Nishimori deveria inserir a questão da inspeção sanitária. E lembrando a utilização de produtos contrabandeados, sem o mínimo controle, em regiões próximas às divisas com outros países, advertiu que os excessos no uso de agrotóxicos deveria ser motivo de preocupação, e também para o fortalecimento da inspeção vegetal no Brasil.

Em novembro, a União Europeia renovou a licença do glifosato por cinco anos, mas a pressão da sociedade pelo banimento é grande. De todo modo, França vai banir em 2021.

“O país não pode se preocupar apenas com a venda de matéria prima para o mundo, como se isso fosse sustentável. Estamos enfrentando essa situação, com o embargo da Europa ao frango. O nosso sistema de inspeção animal está em xeque. Tanto que um comissário chegou a dizer ao ministro da Agricultura Blairo Maggi sobre a necessidade de uma auditoria externa ao nosso sistema. O ministro chegou a concordar com algumas reformas, mas nada se faz, não queremos mexer na nossa ferida. A inspeção sanitária não é só animal. Também é vegetal. Os defensores aqui do agro vão logo, logo, ver embargos aos grãos do Brasil em alguns mercados do mundo por conta do descuido, da ânsia e da ganância de algumas indústrias de venenos que querem vender mais e mais no Brasil. E logo poderemos ter embargo à soja, ao milho, por mercados importantes. Não vamos brincar com uma coisa tão séria”.

Gasolina na fogueira

Assis advertiu ainda: “A aprovação desse projeto vai prejudicar as nossas exportações. Estamos aqui para tratar de interesses de produtores rurais brasileiros, consumidores, e enfrentando lobistas de produtores que querem vender mais veneno e ganhar cada vez mais, lucrar mais. Para onde vamos? É sustentável isso? Acho uma temeridade votar esse projeto; a sociedade vai se revoltar contra isso, que não é um tema de esquerda, de direita, não é ideológico. É de saúde pública, de meio ambiente. Quem conseguir aprovar esse projeto com certeza terá arrependimento, porque está mexendo com a vida de muita gente, com o nosso mercado internacional, que pode agora estar de luz amarela, quase vermelha, alertando para os perigos ao nosso tão rico agronegócio brasileiro. Estamos ateando gasolina para tentar apagar uma fogueira. Ninguém aqui que conseguir aprovar o projeto vai sair ganhando. Vai perder o país, vai perder o agro”.

@|EuropeF24/Flickr

Em novembro, a União Europeia renovou a licença do glifosato por cinco anos. De todo modo, França vai banir em 2021

Cortina de fumaça

Pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o agrônomo Gabriel Bianconi Fernandes tem críticas ao vídeo em defesa do Pacote do Veneno que circulou esta semana. Conforme destaca, os ruralistas se utilizam de argumentos sem respaldo em dados disponíveis nas pesquisas mais recentes. “Servem mais como cortina de fumaça para encobrir os reais interesses que estão por trás da aprovação desse pacote do veneno”, afirmou.

Entre esses interesses, segundo ele, está o aumento do lucro das empresas de agrotóxicos e as empresas associadas ao modelo industrial de agricultura, como alguns setores de máquinas e o sistema financeiro de crédito. Nesse contexto, ele inclui as recentes mega fusões entre as grandes multinacionais de transgênicos e agrotóxicos. É o caso da Bayer e Monsanto, Dow e DuPont e também da Chem China com a Syngenta, que avançam cada vez mais sobre setores da agricultura.

“É a própria profecia da concorrência que leva ao monopólio. Um dos argumentos dos ruralistas é a necessidade de uma nova lei para poder informatizar os processos de registro de agrotóxicos no Brasil, que não tem o menor cabimento. É só a gente pensar, por exemplo, no caso do Judiciário brasileiro, em que hoje em dia os processos são eletrônicos. Não foi necessário criar um novo Código do Processo Civil para garantir que os processos que tramitam na Justiça brasileira sejam hoje informatizados. Então a gente não pode aceitar esse argumento falacioso que é preciso uma lei completamente nova para que os processos de registro de agrotóxicos passem a ser informatizados ou tramitem com mais celeridade no Brasil”, explicou.

“Entre 2007 e 2013 dobrou o uso de agrotóxicos no Brasil. No entanto, nesse mesmo período, a área cultivada cresceu apenas 20%. “Então não está sendo usado mais agrotóxicos no Brasil porque aumentou a área cultivada. O que esses dados estão mostrando é que predomina no país um modelo agrícola baseado em monoculturas, em transgênicos que, sim, está demandando uma aplicação mais intensiva por unidade de área. Ou seja, mais litros, ou quilos de agrotóxicos por hectare de plantação”, Gabriel Fernandes, agrônomo

Clima tropical

Outro dado falso dos ruralistas, segundo Fernandes, diz respeito ao que eles chamam de uso eficaz dos agrotóxicos no Brasil para tentar justificar o maior uso de agrotóxico no Brasil por causa do clima tropical, com mais incidência de pragas que em vários outros países. E também que o Japão, a Inglaterra e assim por diante, têm uso mais intensivo por unidade de área plantada.

“Ao dizer isso, eles estão escondendo o fato de que, em 2002, a comercialização de agrotóxicos no Brasil era equivalente a 2,7 quilos por hectare de lavoura. Dez anos depois, em 2012, esse número chegou a 6,9, segundo dados do IBGE, de 2015. Cresceu muito.”

Monoculturas e transgênicos

Conforme o agrônomo, outro dado bastante importante, que derruba esse “argumento falacioso” do uso eficaz de agrotóxicos vem do próprio Ministério da Saúde, segundo o qual, entre 2007 e 2013 dobrou o uso de agrotóxicos no Brasil. No entanto, nesse mesmo período, a área cultivada cresceu apenas 20%. “Então não está sendo usado mais agrotóxicos no Brasil porque aumentou a área cultivada. O que esses dados estão mostrando é que predomina no país um modelo agrícola baseado em monoculturas, em transgênicos que, sim, está demandando uma aplicação mais intensiva por unidade de área. Ou seja, mais litros, ou quilos de agrotóxicos por hectare de plantação.”

É importante notar ainda que a atual legislação não impede a aprovação e registro dos produtos considerados mais eficientes. O argumento dos ruralistas quanto à necessidade de produtos mais modernos no Brasil, segundo ele, pode não coincidir com o interesse das empresas fabricantes de agrotóxicos no Brasil. “Será que têm de fato interesse em introduzir esses produtos no Brasil ou vão continuar seguindo a política de usar o Brasil para vender aqueles agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, como já acontece bastante hoje? Aqui se vende a sobra daqueles produtos que não podem mais ser comercializados na Europa e assim por diante.”

“A atual lei permite o registro de novos produtos, basta seguir os trâmites legais, apresentar os estudos quanto aos potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde e à eficácia para a agricultura. Ao pressionar por uma nova lei, os ruralistas estão tentando reeditar no Brasil o que acontece no caso dos transgênicos. Ou seja, criar uma lei para dispensar os estudos, por meio de uma comissão técnica criada para legitimar esse processo”

Glifosato

No caso dos transgênicos é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que legitima a aprovação de transgênicos, sempre dispensando a realização de estudos de impacto ambiental.

No caso dos agrotóxicos, estão propondo uma CTNFito – Comissão Técnica Nacional de Fitossanidade. Na avaliação do agrônomo isso é bastante grave do ponto de vista da saúde e do meio ambiente. O Randup, herbicida mais vendido no Brasil, é comercializado há mais de 40 anos e só mais recentemente que as pesquisas feitas pelo próprio governo do Estados Unidos estão começando a confirmar que há ingredientes do Randup que são mais tóxicos, com mais impactos às células humanas do que o seu próprio princípio ativo, o glifosato.

“Acontece que os modelos regulatórios as atenções estão voltadas para a molécula do ingrediente ativo do agrotóxico. E as avaliações de risco nos estudos toxicológicos não consideram os outros ingredientes do produto. E são produtos que estão há décadas no mercado. Há portanto a confirmação de que existem outros ingredientes que passam batido pelo crivo dos registros de agrotóxicos e que podem ter mais efeitos adversos à saúde e ao meio ambiente”, disse.

Portanto, as mudanças necessárias na lei têm de ir no sentido de garantir que o sistema de registro, de avaliação e reavaliação de agrotóxicos no Brasil passe a considerar também a composição em geral dos agrotóxicos, e não só os ingredientes ativos. E para isso é necessário informação cientifica recente, de qualidade, que sustente esse tipo de posição. “Como mostra o vídeo dos ruralistas, a agricultura brasileira precisa de menos e não mais agrotóxicos. E para conseguir isso a gente precisa de mais agroecologia e não mais liberação facilitada de agrotóxicos como eles estão propondo.”

Fonte: Rede Brasil Rural

Em um artigo de opinião publicado na revista Nature, a advogada C. K. Gunsalus, diretora do Centro Nacional de Ética Profissional e de Pesquisa  da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, Estados Unidos, enumerou armadilhas que frequentemente levam estudantes e pesquisadores a tomar decisões equivocadas e se envolver em episódios de má conduta científica – e exortou líderes acadêmicos a construir soluções para manter a situação sob controle.

Parte dos problemas se relaciona a maus costumes praticados por quem exerce poder. Uma das armadilhas, que Gunsalus batizou de “pressão do grupo ou da autoridade”, consiste em fazer vista grossa para irregularidades praticadas por líderes de pesquisa – como, por exemplo, executar instruções diferentes das aprovadas em protocolos clínicos –, imaginando que, afinal, o chefe do laboratório é experiente e sabe o que está fazendo. Outra armadilha apontada é a “tentação”, o ímpeto de participar de arranjos atraentes, mas viciados, a exemplo de aceitar ter o nome incluído em um artigo mesmo sem ter contribuído de forma significativa para a pesquisa. Gunsalus menciona um caso real, em que um estudante de pós-graduação que apenas havia checado os dados de um manuscrito já concluído teve seu nome adicionado como autor pelo chefe do laboratório e ficou lisonjeado, sem saber que se tratava de uma manobra do autor para reapresentar um artigo rejeitado porque a revista estranhara haver apenas uma assinatura em um trabalho complexo.

O rol de armadilhas também inclui comportamentos antiéticos que, por envolverem aspectos secundários da pesquisa, acabam vistos como toleráveis. Um deles é excluir um único dado desfavorável do conjunto de resultados – e não mais do que isso. Outro é manipular, por exemplo, imagens, sabendo que isso não tem impacto nas conclusões do experimento. A lista segue com hábitos ligados à inexperiência, como cometer erros por se sentir constrangido a admitir desconhecimento sobre práticas corriqueiras; ou acreditar de forma temerária na veracidade de um resultado apenas porque trabalhou duro para obtê-lo; ou ainda imaginar que um experimento deu resultado negativo porque o pesquisador necessariamente cometeu um equívoco em sua execução.

O repertório de armadilhas se completa com dois comportamentos bastante conhecidos: cometer exageros na divulgação de achados de pesquisa ou fatiar os resultados de um experimento para gerar vários artigos. Segundo Gunsalus, dirigentes de universidades podem controlar esses problemas com duas estratégias. Uma é avaliar de forma prática até que ponto sua cultura de pesquisa realmente valoriza a integridade. “A segunda é o desenvolvimento de uma educação em ética de pesquisa relevante e integrada à forma como os estudantes aprendem a fazer ciência”, recomendou ela.

Audiência pública sobre CT&I, na Alesc, é marcada pela representatividade

Discutir o futuro da ciência em Santa Catarina e no Brasil teve forte apelo junto à sociedade e trouxe muitos interessados para a Audiência Pública nesta quarta-feira, 20 de junho, na “casa do povo” e com apoio dos agentes políticos que têm o papel de legislar e fiscalizar. Além dos que compareceram ao Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), houve participação massiva do público pela internet, televisão e rádio, e o interesse das pessoas pela causa fortalece a mobilização que busca saídas para a crise sem precedentes que atinge os sistemas brasileiro e catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Na condução da audiência, os deputados estaduais, Cleiton Salvaro – presidente da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc -, Dirceu Dresch – vice-presidente -, e Fernando Coruja, o embaixador do Estado de Israel, Yossi Shelley, os professores da UFSC, André Ramos – secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-SC) -, e Sergio Luiz Gargioni – presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), e os presidentes da SBPC Nacional, Ildeu de Castro Moreira, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

Embaixador de Israel (centro), parlamentares e pesquisadores compuseram a mesa da Audiência Pública na Alesc

A representatividade marcou a reunião. Na plateia, instituições de ensino – públicas e privadas -, lideranças, parlamentares, cientistas e estudantes. Da UFSC, a presença da vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann, do pró-reitor de pesquisa Sebastião Roberto Soares, do secretário de Inovação Claudio José Amante, dos diretores dos centros de ensino, Alexandre Verzani Nogueira (CCB), Irineu Manoel de Souza (CSE), Edson Roberto De Pieri (CTC), Miriam Furtado Hartung (CFH), Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto (campus Joinville), da presidente da Andes-SN Adriana D’Agostini, do diretor-financeiro da Apufsc-Sindical Flávio da Cruz, dos docentes de Antropologia, Sônia Weidner Maluf e Carmen Silvia Rial, e da Geociências, Luiz Fernando Scheibe. Os alunos de graduação e de pós-graduação participaram com falas e expuseram cartazes “Cadê os 2%?”, “Queremos o progresso da ciência”, “Ciência para todos” e um assinado pelo CALF-DCE “Ciência e tecnologia para a soberania nacional popular”, o que demonstra que os jovens e futuros pesquisadores também se preocupam com a problemática.

A quebra de protocolo ficou por conta do embaixador de Israel, Yossi Shelley, que juntamente com a sua comitiva, contribuiu para o evento no sentido de mostrar como Israel se tornou o primeiro do mundo em Inovação e conquistou 12 prêmios Nobel. De forma descontraída, citou a importância que o país confere à Educação. “É onde tudo começa” e “22% do orçamento do estado são investidos na área e 4,5% em pesquisa e desenvolvimento”. “Fazemos muitos investimentos na cabeça”, comentou.

André Ramos

“A ciência não é supérflua, não é luxo, não se faz com que se sobra, pelo contrário, é um bem público, de fundamental importância para qualquer projeto de nação soberana e civilizada”, expõe o professor André Ramos, que lidera o movimento no estado. Em sua apresentação tão aguardada fez uma breve análise da situação do nosso estado e da ciência nele produzida.

Explicou que “a diversidade de Santa Catarina, tanto a geográfica quanto a humana, assim como a nossa ciência possui um valor intrínseco que, por si só, já merece ser defendido”. Pontou que a indústria catarinense é a mais diversificada do Brasil e que somos um dos estados mais inovadores. “De onde vem essa pujança senão do conhecimento, este gerado por uma complexa rede de pessoas e instituições que são frutos de um processo de investimento crescente e ininterrupto que atravessa gerações”, enfatizou. E mais “a interrupção desse processo pode destruir essa rede de conhecimento e ocasionar prejuízos econômicos e sociais incalculáveis”.

O secretário regional da SBPC mostrou que o estado, a exemplo do restante do país, sofre com uma política de subfinanciamento e, mais recentemente, com os cortes orçamentários de grandes proporções. Os 2% das receitas do estado que devem ser destinados à pesquisa científica e tecnológica, garantidos pela constituição estadual de 1989 não estão sendo respeitados. Somente neste ano, segundo dados fornecidos à SBPC pela Secretaria da Fazenda, houve uma redução de 45% no orçamento global destinado à CT&I em relação a 2017. Nota-se que as ações orçamentárias já estavam abaixo dos 0,8%, sendo que o valor do repasse efetivamente realizado em 2017 para CT&I foi 0,16% da receita e, portanto, da despesa orçamentária de SC.

Alertou para a necessidade de mobilização: “precisamos mudar esta situação, não apenas para evitar o pior, mas principalmente para criar as condições para que o enorme potencial de desenvolvimento científico e tecnológico de SC se torne, enfim, realidade e para que nossa vocação natural e humana deixe de ser reprimida e desperdiçada”.

Por último, leu a “Carta dos Catarinenses sobre Ciência, Tecnologia e Inovação”, que foi repassada para assinatura dos participantes da audiência e uma versão separada às instituições. O documento é resultante de várias reuniões abertas, realizadas na capital e no interior. Em seu teor consta as reivindicações para evitar esse processo de desmonte e elevar o estado a um novo patamar de desenvolvimento científico e tecnológico. São elas:

Na esfera federal, defende:

– o retorno de um ministério dedicado exclusivamente a CT&I;

– a revogação ou alteração da emenda constitucional nº 95, que congelou pelos próximos 20 anos os investimentos em CT&I a valores historicamente baixos e nitidamente insuficientes;

– a recuperação do nível orçamentário de investimento em CT&I ao valor máximo do período 2009-2014 e o fim dos contingenciamentos em qualquer nível;

– o compromisso com a liberdade acadêmica, requisito indispensável para o avanço da ciência.

No âmbito estadual, solicita:

– o cumprimento do artigo 193 da Constituição do Estado de SC que determina a destinação de pelo menos 2% das receitas do estado à pesquisa científica e tecnológica;

– o fim dos contingenciamentos em qualquer nível que resultaram em quedas drásticas e sistemáticas nos já reduzidos orçamentos para CT&I;

– o efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – o Concit – instituído pela Lei Complementar nº 381/2007 como formulador e avaliador da política estadual de CT&I, sendo responsável por estabelecer suas diretrizes e prioridades;

– a revisão do Decreto nº 965/2012, que define a composição do Conselho Superior da Fapesc, de forma a aumentar a representatividade da comunidade acadêmica que na atual composição tem proporção minoritária em relação aos setores eminentemente político e empresarial;

– a criação de uma Secretaria de Estado de CT&I como política a ser seguida a partir do próximo governo eleito;

– a criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa com representantes da comunidade acadêmica na missão de promover, em parceria com a Escola do Legislativo, ações de popularização científica e fóruns de discussão envolvendo a sociedade civil, setor empresarial, parlamentares, representantes do poder executivo, contribuindo assim para que a ciência se torne tema estratégico permanente nos debates políticos do estado;

– a elaboração de políticas que visem ao fortalecimento da pesquisa em todas as regiões do estado de forma integrada e multidisciplinar por meio de fomento as atividades conjuntas de geração e disseminação do conhecimento buscando corrigir o grande desequilíbrio existente entre a capital e o interior.

Ildeu de Castro Moreira

O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, ressaltou a presença de muitos jovens pesquisadores que, segundo ele, podem mudar o atual quadro. Demonstrou que em vários aspectos da área de Ciências, SC é exemplo de liderança para o país, mas nesses momentos difíceis certamente tem que se unir e discutir políticas públicas e prioridades. Ildeu tem discutido a questão pelo país, em reuniões já realizadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. Para ele, como este é um ano eleitoral “é nossa responsabilidade pensar políticas públicas adequadas para o momento que estamos vivendo”. E dessas articulações, citou a do último ano, no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em que a SBPC insistiu que os cortes drásticos na ciência brasileira não são admissíveis para um país que quer soberania e almeja melhorar a qualidade de vida do povo. Enquanto que outros países no mundo que enfrentam crise econômica apostam primeiramente em Ciência e Tecnologia, “a gente dá um tiro no pé”.

Trouxe os dados nacionais, como o valor do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para investimento em custeio de Ciência e Tecnologia – 3.5 bilhões -, que é 1\3 do que havia sido há oito anos. Dois terços do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) estão congelados em uma reserva de contingência e a liberação para recursos reembolsáveis das universidades está extremamente baixa comparada ao valor obtido nos anos anteriores. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do ano passado para este, vivenciou um corte de 20%, o que é dramático para a pós-graduação brasileira, a qual inseriu o Brasil em 13º lugar do mundo em produção científica. O país também desponta como 69º no Índice Global de Inovação. “Temos que mudar este cenário, iniciativas como o marco legal foram importantes, mas certamente tem que haver um investimento maior e mais qualificado em CT&I”, exclamou.

Luiz Davidovich

A SBPC está discutindo a questão no país inteiro, principalmente por ser um ano eleitoral. Foram organizados oito seminários temáticos, com muitos encaminhamentos aos candidatos ao governo federal, estaduais e ao legislativo, exigindo pontos que são fundamentais como, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 95/2016. Frisou que a SBPC é uma entidade apartidária, mas não apolítica. Para ele, a mobilização em SC é um modelo importante para o Brasil. “Nós temos o direito e o dever de cobrar dos poderes públicos que se cumpram as prioridades, as políticas públicas e, indiscutivelmente, a constituição”.

E adiantou que discute-se no Congresso Nacional para que se acrescente no texto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que não seja permitido contingenciamento de recursos para CT&I, em particular o FNDCT, e que a reserva de contingência não seja repetida”.

Luiz Davidovich, da ABC, reforçou que a questão estadual tem de fato uma dimensão nacional. “O que acontece em SC é extremamente relevante para o Brasil e, por isso, seguimos com muita atenção essa crise no estado. Quando se tem uma constituição que diz que tem que empregar 2% da arrecadação em CT&I e se utiliza uma pequena fração, estamos diante de uma crise, financeira e também política e constitucional. Lei tem que ser respeitada! E outro desrespeito é o contingenciamento de recursos”.

Com uma visão mais abrangente, Luiz levantou outra polêmica que diz respeito ao FNDCT. Esclareceu que a arrecadação do fundo vem a principio de fundos setoriais, alimentados pelos impostos coletados de empresas. Para ele, a queda nos recursos do Fundo é um desvio de finalidade, pois se recolhe para apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e se emprega parte deste recurso para amortizar a dívida pública. Essas irregularidades demonstram – baseada em sua experiência na interlocução com autoridades governamentais – “uma total insensibilidade da equipe econômica em relação ao papel da ciência e da inovação tecnológica na agenda nacional de desenvolvimento”.

Mais informações: (48) 3721-5153 / e-mail 

Rosiani Bion de Almeida/Agecom/UFSC

Fotos: Jair Quint/Agecom/UFSC

Nos dias 11 e 12 de junho a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição – CGAN/DAB/SAS, em parceria com a OPAS e com o IDEC como membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, realizou uma reunião técnica em Brasília-DF. O objetivo do evento foi identificar e discutir metodologias para avaliar e estimar o impacto de medidas regulatórias para frear o crescimento da obesidade e otimizar os investimentos do Sistema Único de Saúde, considerando quatro principais linhas de ação: rotulagem nutricional, publicidade de alimentos, taxação de alimentos ultraprocessados e regulação de venda de alimentos em cantinas escolares.

Participaram do evento representantes de outras instituições parceiras no Governo Federal, representantes da sociedade civil e pesquisadores nacionais e internacionais que trabalham nas áreas de saúde e de economia. […]

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

– Baixe a Segundeira da CGAN desta semana no link: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1814; ou

– Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php).

Nesta edição:

• Reunião técnica internacional de avaliação econômica em saúde com foco na obesidade
• Oficina Regional para a Redução do Consumo de Sódio na América Central
• Mesa Técnica Ampliada 2018 – Oficinas de Trabalho Interfederativo e Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
• CGAN participa do Fórum Regional do CRN-3 – São José do Rio Preto
• Tomada Pública de Subsídios (TPS) para Rotulagem Nutricional de Alimentos
• Participe da elaboração de material auxiliar para o aprimoramento de profissionais no tratamento da obesidade
• OPAS/OMS apoia o Brasil em eventuais medidas como taxação de bebidas açucaradas
• Mercosul terá rótulo frontal de alerta em alimentos
• Saiu nas redes sociais do Ministério da Saúde
• Mercosul terá rótulo frontal de alimentos
• Espaço dos Estados e Municípios
• Implementando o Guia Alimentar para a População Brasileira
• Monitoramento dos Programas
• Saiu na Mídia

A Segundeira da CGAN é o informativo semanal da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, na qual são apresentadas as principais notícias da semana, agendas previstas da Coordenação, além de trazer atualizações sobre evidências científicas, textos de apoio para a implementação das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e atividades realizadas nos municípios e estados relacionados à agenda de alimentação e nutrição no SUS e monitoramento de alguns programas.

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição

Departamento de Atenção Básica

Secretaria de Atenção à Saúde

Ministério da Saúde

 Portal do Departamento de Atenção Básica: http://dab.saude.gov.br/portaldab/

Comunidade de Práticas: https://www.facebook.com/comunidadedepraticas

RedeNutri: http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php

What should we eat in order to stay healthy and avoid disease? Nutrition is one of the biggest drivers of chronic diseases, including obesity and diabetes, yet the answer to this seemingly simple question remains a subject of heated debate.

This collection brings together some of the world’s most thoughtful and influential voices in the field of nutrition and health, representing a range of backgrounds and perspectives, to help make sense of the state of current knowledge, the quality of the evidence on key issues, the extent and implications of potential disagreements between experts, and the agenda for further research.

Series articles

Editorials
• Food for thought: https://www.bmj.com/food-for-thought
Navjoyt Ladher, Paul Simpson, Fiona Godlee

Analysis
• History of modern nutrition science—implications for current research, dietary guidelines, and food policy
Dariush Mozaffarian, Ricardo Uauy

• Dietary fat and cardiometabolic health: evidence, controversies, and consensus for guidance
Nita G Forouhi, Ronald M Krauss, Gary Taubes, Walter Willett

• Dietary carbohydrates: role of quality and quantity in chronic disease
David S Ludwig, Frank B Hu, Luc Tappy, Jennie Brand-Miller

• Food based dietary patterns and chronic disease prevention
Matthias B Schulze, Miguel A Martínez-González, Teresa T Fung, Alice H Lichtenstein, Nita G Forouhi

• Dietary and nutritional approaches for prevention and management of type 2 diabetes
Nita G Forouhi, Anoop Misra, Viswanathan Mohan, Roy Taylor, William Yancy

• Role of the gut microbiota in nutrition and health
Ana M Valdes, Jens Water, Eran Segal, Tim D Spector

• Personalised nutrition and health
Jose M Ordovas, Lynnette R Ferguson, E Shyong Tai, John C Mathers

• Hunger and malnutrition in the 21st century
Patrick Webb, Gunhild Anker Stordalen, Sudvir Singh, Ramani Wijesinha-Bettoni, Prakash Shetty, Anna Lartey

• Nutrition disparities and the global burden of malnutrition
Rafael Perez-Escamilla, Odilia Bermudez, Gabriela Santos Buccini, Shiriki Kumanyika, Chessa K Lutter, Pablo Monsivais, Cesar Victora

• Why would a leading global reinsurer be interested in nutrition?
John Schoonbee, Emile Elefteriadis

• The role of government policy in nutrition – barriers and opportunities for healthier eating
Dariush Mozaffarian, Juan Rivera, Sonia Angell, Tim Lang

• Obesity and weight management
Mike Lean, Susan Roberts, Arne Astrup

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está lançando um edital de seleção pública em apoio aos bancos de alimentos públicos do país. O edital nº 01/2018 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de junho e é destinado a melhorar as estruturas mantidas por Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes e que estejam em funcionamento há mais de um ano.

De acordo com a diretora da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Patrícia Gentil, o montante a ser disponibilizado por meio do edital será de R$ 4 milhões.  “O valor (por projeto) pode ser entre R$ 250 mil e R$ 500 mil. Nossa expectativa é apoiar de 15 a 20 bancos de alimentos nas grandes cidades, ou melhor, nas cidades acima de 100 mil habitantes”, afirma.

No país, há hoje 220 bancos de alimentos. Essas estruturas foram criadas para combater o desperdício e dar oportunidade a entidades socioassistenciais de ter acesso a  mantimentos, na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Cabe ainda aos bancos de alimentos receber e apoiar a logística dos alimentos comprados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do MDS.

Com os recursos previstos no edital, é permitido ampliar a capacidade de atendimento das unidades já existentes, bem como adequar as estruturas físicas às exigências da vigilância sanitária. Ainda é possível empregar recursos para aquisição de veículos para transporte de alimentos e câmaras frigoríficas, além de financiar despesas de custeio, como a compra de equipamentos e material de consumo. O período de inscrição para projetos vai de 19 de junho até 29 de julho de 2018.

Alcance – Desde 2016, o MDS mantém uma iniciativa para fortalecer a gestão dessas estruturas – a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Segundo monitoramento dessa Rede, em 2018 foram reaproveitados para alimentação humana 62,2 mil toneladas de produtos alimentícios, beneficiando 4,5 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

*Por Adriano Barcelos

Informações sobre os programas do MDS:
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(61) 2030-1505 / 99229-6773
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Com novo dia mundial, ONU quer estimular práticas sustentáveis na gastronomia. Foto: Pexels

A partir de 2017, a Nações Unidas lembrarão o 18 de junho como o Dia da Gastronomia Sustentável. A data, que deverá ser celebrada mundialmente, foi criada por uma resolução da Assembleia Geral da ONU adotada ao final de novembro (23). A decisão reconhece a gastronomia como uma manifestação das diferentes sociedades associada à diversidade natural e cultural do planeta.

Na resolução, países concordam que modos sustentáveis de preparação dos alimentos podem ajudar a comunidade internacional a cumprir a Agenda 2030 da ONU. A deliberação da Assembleia indica que a gastronomia ambientalmente responsável pode promover o desenvolvimento agrícola e a produção consciente de alimentos, além de fortalecer a conservação da biodiversidade e a segurança alimentar das comunidades.

A ONU convida os Estados-membros, suas agências e outros organismos internacionais e regionais a observarem a data. Uma recomendação é de que países alinhem as atividades para o Dia às prioridades nacionais.

A resolução da Assembleia Geral também convida a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a promoverem iniciativas para o 18 de junho.

Fonte: Nações Unidas

Informamos que o volume 31, número 2 de 2018 da Revista de Nutrição já se encontra disponível no site da SciELO.

 Veja a última edição da Revista no link abaixo:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1415-527320180002&lng=pt&nrm=iso

Notícia de Capa: Alimentos com muito açúcar, sódio e gorduras terão alerta para consumidor

A política brasileira para conter o avanço da obesidade foi um dos temas do discurso que o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, proferiu na última terça-feira (22), em Genebra (Suíça), na plenária da 71ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Brasil apresentou proposta de nova rotulagem de alimentos e acordo com a indústria para redução de açúcar em alimentos ultraprocessados. As medidas visam facilitar a compreensão do consumidor e trazer orientações claras para escolhas mais saudáveis.

“Estamos engajados na adoção de políticas concretas e efetivas para conter o avanço da obesidade. O Brasil adotará medidas para alertar sobre o excesso de açúcar no rótulo de alimentos processados, e, assim, os consumidores poderão fazer escolhas mais saudáveis. Também estamos estruturando medidas para reduzir o açúcar nesses alimentos”, afirmou […].

Para saber mais sobre essa matéria e acessar as demais notícias relacionadas à agenda de alimentação e nutrição no SUS:

– http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-download_file.php?fileId=1810; ou

– Acesse o Blog da CGAN da RedeNutri (http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-view_articles.php).

Fonte: Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Departamento de Atenção Básica. Secretaria de Atenção à Saúde. Ministério da Saúde