“Essa política precisa discutir o direito à cidade, o uso da terra, a função social da propriedade, discutir qual é a cidade que queremos. Discutir o plano diretor, a especulação imobiliária, formas organizativas de produzir alimentos.” Com essa declaração, o vereador Marcos José de Abreu (PSOL), o Marquito, sintetiza um dos propósitos do projeto de lei que apresentou no último mês na Câmara Municipal de Florianópolis.
O PL propõe instituir a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO), que prevê a implementação de mecanismos de incentivo aos produtores e à agricultura familiar, como: demarcação de áreas rurais dentro da cidade; criação de feiras orgânicas em mais bairros; regulamentação de terrenos baldios para a produção de alimentos; garantia e ampliação dos 30% de alimentos da merenda escolar municipal vindos de agricultura familiar, como já previsto em lei nacional; entre outras medidas.
Diferente da agricultura convencional, as práticas agroecológicas visam a produção de alimentos integrada à preservação do meio ambiente, respeitando seus ciclos e unindo vários ramos da ciência aos saberes dos povos tradicionais. Esse elo também engloba a preocupação e a responsabilidade social em estabelecer novas formas sustentáveis de relação entre a sociedade e a natureza, tornando-se uma forma de resistência da agricultura familiar frente ao agronegócio.
Segundo vereador mais votado na capital, Marquito fez campanha com foco no incentivo à agroecologia. Foto: Divulgação
No mesmo dia em que protocolou o projeto na Câmara Municipal, em 14 de março, o vereador e sua equipe inauguraram um Espaço Agroecológico aberto ao público dentro do gabinete onde trabalham diariamente. Sementes crioulas, chás, sacos de adubo orgânico, um minhocário para compostagem de resíduos orgânicos e até um exemplar de banheiro seco se encontram dispostos na sala verde, que tem as portas forradas com chitas coloridas. O espaço pretende demonstrar o que, se aprovada, a política municipal visa instalar pela cidade: centros de fomento que ofereçam cursos, sementes e adubo a quem quiser plantar.
Eleito com 5.448 votos na sua primeira candidatura, Marquito foi o segundo vereador mais votado nas últimas eleições em Florianópolis. Engenheiro Agrônomo e mestre em Agrossistemas, também é presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CONSEA/SC) e idealizador do projeto de compostagem comunitária de resíduos orgânicos no bairro Monte Cristo, a Revolução dos Baldinhos.
O Maruim conversou com o vereador para entender melhor como essa política municipal pode impactar os produtores e consumidores da cidade.
MARUIM: O que é a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica?
Marquito: É uma “política guarda-chuva” que consegue amparar todas as ações que estão acontecendo ou necessitam acontecer na cidade, sejam do governo ou da sociedade civil no âmbito da cadeia produtiva de alimentos, desde a produção, manutenção, comercialização e o consumo. Resumidamente, ela vai dar diretrizes e orientações para que se tenha uma política pública municipal de estado – não de governo, não de um vereador e sim que transcenda gestões – que consiga dar apoio e suporte às ações da sociedade civil e do governo, para que tenhamos uma produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no município, desde a produção até o consumo final.
MARUIM: Na sua opinião, bandeiras como a da agroecologia e do meio ambiente são vistos ainda hoje, por muitos, como pauta exclusivamente da esquerda?
Marquito: Eu acho que hoje, a alimentação agroecológica transcende esse espaço demarcado de direita ou esquerda, tanto é que tem muita gente ideologicamente de direita consumindo e aplaudindo essas ações. Às vezes ser colocado num campo desses cria barreiras, pelos estereótipos que nos colocam. Somos declaradamente oposição a esse governo, pois eles têm uma visão de mundo que difere completamente da nossa. Quando eles fazem uma ação, eles desconsideram completamente a participação social, desconsideram que as políticas públicas devem ser construídas através da sociedade. Temos essa visão declarada, que as coisas são construídas através da sociedade, das relações comunitárias. Agora o tema como da agroecologia e produção orgânica pode ser facilmente apropriado, dentro dessa lógica de governança que o atual governo tem. Mas essa apropriação ocorre dentro de uma visão segmentada, o importante pra nós é que seja mantida e preservada essa visão sistêmica, que ela é uma política necessária pra sociedade civil, pras comunidades, pras organizações dos bairros, pros setores públicos. Mas ela precisa ser vista de forma amplificada, e não como um projetinho pontual de hortinhas, pra maquiar um problema. Essa política precisa discutir o direito a cidade, o uso da terra, a função social da propriedade, discutir qual é a cidade que queremos, discutir o plano diretor, a especulação imobiliária, formas organizativas de produzir alimentos. Discutir o modelo agroalimentar que nós temos, a questão dos resíduos. Enfim, toda essa discussão política por trás é muito importante.
Esses são temas centrais hoje no modelo econômico vigente. A gente tem um papel reativo das políticas como pressão, mas também tem uma visão de mundo, de sociedade, de cidade próspera, socializada. Menos o ter e mais o ser. Temos essa visão de que é a mais importante você poder ter um tempo pra produzir e comer seu próprio alimento do que viver como uma máquina, trabalhando pra poder ir no mercado comprar comida. Essa visão de você se sentir parte daquele lugar que tu vive. Às vezes essas coisas que são uma visão de mundo muito mais socialistas acabam te colocando nesse campo de “é um projeto de esquerda”, mas não é por isso, a gente tem uma visão muito mais coletiva, menos individualizada. Não é a cidade para aquele grupo empresarial, não é a cidade para um interesse individual, partido x, partido y. É a cidade para as pessoas o que nós queremos.
MARUIM: Existe alguma Política Nacional de Produção Orgânica ou semelhante?
Marquito: Sim. Existe a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e dentro dela o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, constituído através de um conselho nacional e que define diversas ações. Dentro dessa política nacional existe também a indicação para que se faça as políticas estaduais e as municipais alinhadas com esse contexto. Em alguns municípios é praticamente inédita uma política municipal e aqui nós ainda temos uma característica bem diferente: a construção do projeto de lei foi uma demanda da sociedade. Através da Rede Semear de Agricultura Urbana, órgãos e servidores públicos municipais de várias secretarias que já vêm discutindo essa questão há um tempo é que essa demanda chegou. Tanto de uma política para a agroecologia quanto para a agricultura urbana.
MARUIM: Como foi a elaboração desse projeto de lei?
Marquito:Como mandato, nós pegamos a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, uma minuta de uma Política Municipal de Agricultura Urbana e fundimos. Para a parte da agricultura urbana ela prevê: quintais produtivos, hortas comunitárias, escolares, em centros de saúde e nos Centros de Referência de Assistência Social, além de ocupar áreas verdes e produzir alimentos em espaços de unidades de conservação, em parques, em áreas públicas. Somamos isso à parte da política nacional, que é o incentivo de produção nas áreas rurais, incentivo às feiras agroecológicas, à questão do comércio justo, ao associativismo, a um sistema de certificação participativa dos produtos. A Política Nacional está acontecendo, ela é muito importante hoje para a agroecologia da agricultura familiar mas fala pouco de agricultura urbana. Os estados estão produzindo suas políticas estaduais mas em municípios é praticamente inédita.
MARUIM: Quais demandas ela visa suprir?
Marquito: A gente vê surgindo na cidade um movimento da sociedade organizada em coletivos, em redes, em ONGs, promovendo hortas comunitárias em espaços públicos como escolas, postos de saúdes e praças. Precisamos amparar essas atividades. Há várias reivindicações nesse sentido, como pela regulamentação de terrenos baldios onde as pessoas possam fazer o uso da terra para a agricultura – numa cidade onde a especulação imobiliária é alta. Queremos um desenho no plano diretor que integre um mosaico com agricultura e áreas urbanas, já que a cidade vai crescendo e não são previstas áreas verdes junto a esse crescimento, além da manutenção das zonas rurais, uma vez que a cidade se urbaniza e a terra fica cara. A Política Municipal também prevê suprir a criação de centros de difusão que consigam apoiar as pessoas com sementes, adubo orgânico, cursos e oficinas; e o incentivo e facilitação para instalar as feiras agroecológicas pra comercialização direta dos produtos orgânicos, além de um maior investimento público para as hortas institucionais, como em escolas e centros de saúde.
Outra reivindicação que está prevista na lei é a de aquisição de alimentos agroecológicos para a alimentação escolar. Hoje existe uma lei nacional (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que prevê que, no mínimo, 30% deve ser adquirida de forma direta da agricultura familiar, preferencialmente agroecológica e queremos incentivar isso em Florianópolis. Há também um problema na regulamentação da feira de sábado aqui do centro, onde alguns produtores não conseguem vender porque não têm a Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo não conseguem obter pois estão inseridos em uma área urbana. Esse tipo de conflito que inviabiliza o setor acontece porque não temos os marcos legais. E um dos marcos é esse: a cidade reconhecer que temos macro áreas rurais e aí a tributação é diferente, no IPTU, a energia elétrica é subsidiada e com esses subsídios a agricultura familiar conseguiria se manter em melhores condições.
MARUIM: O Projeto de Lei prevê quais medidas para incentivar o consumo desses alimentos orgânicos?
Marquito: Uma das diretrizes é o incentivo às feiras agroecológicas do município em diferentes bairros. Especialmente para não elitizar esse consumo. Hoje nós temos poucas feiras e os produtores encontram várias dificuldades, como a questão dos alvarás. Cada feirante precisa ter um alvará e a gente defende que as feiras agroecológicas tenham um único alvará e que a organização da feira consiga selecionar quem participa, segundo os critérios agroecológicos. O agricultor agroecológico de Florianópolis, hoje, não consegue ir no banco e pegar uma linha de financiamento da Pronaf pra comprar um caminhãozinho, por exemplo. São políticas públicas federais mas que não englobam esse agricultor. Esse projeto, se aprovado, vai ser muito importante porque ele demarca a produção de alimento na área urbana. Olha a fragilidade da nossa cidade: tudo o que nós consumimos de alimento entra e sai por aquela ponte. Se a ponte quebra, em 5 dias acabou a comida aqui dentro.
MARUIM: Há um histórico do partido ou de algum grupo para tentar colocar essa pauta na agenda da CMF ou é algo totalmente novo?
Marquito: Essa visão de um projeto amplo é inédita. Alguns vereadores já propuseram alguns projetos de leis, mas as situações eram bem específicas, como a implementação de uma horta em um determinado bairro, por exemplo. Projetos soltos. Nessa visão sistêmica, ampliada, como uma política de estado e não um projeto de um governo ou de um vereador, é bem inédita. Inclusive é um dos desafios que a gente vai ter: o de sensibilizar e educar tantos outros vereadores e até mesmo o próprio executivo pra uma ideia tão sistêmica, já que muitos estão acostumados com padrinhos, com projetos pra beneficiar sua gestão e que depois não são continuados, práticas nesse sentido.
MARUIM: A partir do momento em que é protocolado, qual o trâmite interno?
Marquito: Agora ele está na procuradoria da câmara, onde ela faz um parecer e depois é encaminhado para as Comissões: de Justiça, de Meio Ambiente, Trabalho, Emprego e de Desenvolvimento Econômico. Depois das comissões ele vai a plenário para ser aprovado. Cada comissão tem o limite de 60 dias para apreciar a matéria e dar um parecer, mas em caso de dúvidas elas podem pedir consultas às secretarias, por isso pode ser rápido ou lento. Mandando para consulta o prazo volta a zerar. Esse processo pode ser mais rápido se houver pressão popular.
MARUIM: Como a sociedade pode apoiar?
Marquito: Ter em mente os princípios desse projeto: o primeiro é que não é “o projeto do vereador Marquito”, é o projeto que foi construído no âmbito da sociedade civil, com servidores públicos municipais que vêm trabalhando com diversas secretarias. Segundo que é um projeto intersetorial, nessa visão sistêmica e que abrange várias ações, o que é muito melhor que projetinhos picados. E terceiro é entender bem o projeto para apoiá-lo, seja através de campanha com mais pessoas ou de ligar e mandar e-mail para os vereadores demonstrando conhecimento e apoio. Forçar e reforçar isso com os vereadores e com as secretarias. Escrever, dizer que apoia, conhecer, ler, contribuir.
Todos os projetos de lei protocolados podem ser acessados no site da Câmara Municipal dos Vereadores de Florianópolis, disponível na aba tramitação de matérias.
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